texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 232/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o redirecionamento do saldo remanescente e
respectivos juros/rendimentos do Edital para Seleção de Espaços, Ambientes e
Iniciativas Artístico-Culturais, para os demais editais da Lei Aldir Blanc, visando ampliar
o alcance da política de fomento e contemplar um maior número de agentes culturais.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 12/05/2025 Despacho em 12/05/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal considerando que:
* O Edital para Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, destinado a receber
subsídio para manutenção com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
previu o montante de R$ 40.000,00 para premiação de 8 projetos culturais.
* Foi constatada a ocorrência de apenas 1 (uma) inscrição válida para o referido edital.
* A baixa adesão resultou em um saldo remanescente significativo do valor total inicialmente
previsto para o edital.
Propõe-se:
* O imediato redirecionamento do saldo remanescente do Edital para Seleção de Espaços,
Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, juntamente com os juros e rendimentos eventualmente
acumulados, para os demais editais em execução ou a serem lançados no âmbito da Lei Aldir
Blanc.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica pela necessidade de otimizar a aplicação dos recursos
destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, assegurando que os valores
disponíveis sejam utilizados da forma mais eficiente e eficaz possível.
Diante da baixa adesão ao Edital para Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas ArtísticoCulturais e da consequente existência de um saldo remanescente considerável, o redirecionamento
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 232/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o redirecionamento do saldo remanescente e
respectivos juros/rendimentos do Edital para Seleção de Espaços, Ambientes e
Iniciativas Artístico-Culturais, para os demais editais da Lei Aldir Blanc, visando ampliar
o alcance da política de fomento e contemplar um maior número de agentes culturais.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 12/05/2025 Despacho em 12/05/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
dos recursos para outros editais permitirá:
* Ampliar o alcance da Lei Aldir Blanc, beneficiando um maior número de agentes culturais e
projetos artísticos-culturais.
* Reduzir a subutilização de recursos públicos, garantindo que os valores sejam efetivamente
investidos no fomento à cultura.
* Contribuir para o fortalecimento do setor cultural local, proporcionando oportunidades de apoio
financeiro para diferentes iniciativas e segmentos artísticos.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 12 de Maio de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
open original →