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materia nº 304/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 304 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaIndica a Chefe do Executivo Municipal a necessidade de ampliação da divulgação do programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, visando alcançar um maior número de beneficiárias e garantir sua segurança e autonomia.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-06-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-06-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-06-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº __________ /2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a necessidade de ampliação da divulgação do
programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica,
visando alcançar um maior número de beneficiárias e garantir sua segurança e
autonomia.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 25/06/2025 Despacho em 25/06/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que considerando a
importância do auxílio-aluguel como medida de proteção e suporte para mulheres em situação de
violência doméstica, indica-se ao Poder Executivo a implementação de uma campanha informativa
abrangente. Essa campanha deve utilizar diversos canais de comunicação, como mídias sociais,
rádios comunitárias, postos de saúde, delegacias da mulher e centros de referência, para divulgar
os critérios de elegibilidade, os procedimentos de inscrição e os benefícios oferecidos pelo
programa.
JUSTIFICATIVA:
A violência doméstica é um grave problema social que afeta inúmeras mulheres em nossa
sociedade. O auxílio-aluguel representa uma ferramenta crucial para que essas mulheres possam
romper com o ciclo de violência, garantindo um local seguro para si e seus filhos. No entanto,
muitas potenciais beneficiárias desconhecem a existência desse programa. Uma maior divulgação
é essencial para assegurar que o auxílio chegue a quem realmente precisa, promovendo a
proteção, a autonomia e a reconstrução da vida dessas mulheres.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 25 de Junho de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor

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