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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Administração 2025/2028
os em frente!
PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
barrinha.sp.gov.br1. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
PROJETO DE LEI N° /2.025
"Dispõe sobre nomear Ruas do bairro
RESIDENCIAL NEVADA 1"
- A Rua Margarida da Silva, só terá seu nome alterado no Loteamento Nevada
1, permanecendo inalterado no Jardim Califórnia 1.
- A Rua Tiago Xavier de Lima, só terá seu nome alterado no Loteamento
Nevada 1, permanecendo inalterado no Jardim Califórnia II.
rt.4 - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA
LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
etc.;
PROPÕE à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHAo seguinte Projeto de Lei:
- Passa a denominar-se:
Nome Rua Anterior Novo Rua Atual
A Luzia Barros de Carvalho
B Jose Benedito de Carvalho
C Iris Pueulim de Castro
D Francisca Mercedes Felipe dos Santos
E Prolongamento Rua José Augusto Reis Pereira
F Maria Julia Andrade Pegrucci
G Neusa Garcia Palma dos Santos
H Claudio Antônio da Silva
Margarida da Silva Rosa Helena Takahashi
Tiago Xavier de Lima Prolongamento Rua José Augusto Reis Pereira
1 Wilson De Pitas
L Manoel Apoliná rio da Silva
M Emídio Luiz de Carvalho
N Orlanda Menegussi Pequeno
O Lazara Valério da Silva
P Prolon ' amento Avenida Américo Dezorzi
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9 PRAÇA ANTÓNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
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- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MARI ESINHA GROTTA
-Pre ta Municipal-
BarrinhalSP, 07 de julho de 2025.
Prefeita Munici
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Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir nomenclatura
oficial às vias públicas do bairro Residencial Nevada 1, no Município de BarrinhalSP,
com o intuito de conferir identidade e regularidade urbanística ao local.
A ausência de denominação oficial compromete o pleno funcionamento
de serviços essenciais, como entrega de correspondências, cadastramento imobiliário,
registro em cartório e localização de imóveis por parte de órgãos públicos e
concessionárias de serviços. A atribuição de nomes às vias garante, ainda, segurança
jurídica aos moradores e possibilita a correta identificação urbanística do loteamento.
A escolha dos nomes decorre de indicações que homenageiam cidadãos
e cidadãs que, de alguma forma, contribuíram com a história local, representando um ato
simbólico de reconhecimento público.
Além disso, o projeto respeita a continuidade de denominações já
existentes em ruas prolongadas e esclarece que eventuais alterações ocorrem
exclusivamente no perímetro do loteamento Residencial Nevada 1, conforme disposto nos
artigos 2° e 3°, de forma a evitar conflitos de registro ou confusão em outros bairros.
Dessa forma, submetemos a presente proposta à apreciação dos nobres
vereadores, contando com sua aprovação para que se efetive a organização urbanística e
administrativa do novo bairro, com respeito à história e às pessoas de nossa comunidade.
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