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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaDispõe sobre nomear Ruas do bairro RESIDENCIAL NEVADA 1.
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2025-07-14 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.952 DE 14 DE JULHO DE 2025.
2025-07-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-07-08 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-08 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T15:39:06.097361-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
os em frente! 
PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
barrinha.sp.gov.br1. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
PROJETO DE LEI N° /2.025 
"Dispõe sobre nomear Ruas do bairro 
RESIDENCIAL NEVADA 1" 
- A Rua Margarida da Silva, só terá seu nome alterado no Loteamento Nevada 
1, permanecendo inalterado no Jardim Califórnia 1. 
- A Rua Tiago Xavier de Lima, só terá seu nome alterado no Loteamento 
Nevada 1, permanecendo inalterado no Jardim Califórnia II. 
rt.4 - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências 
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, MARIA 
LUCIA TERESINHA GROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
etc.; 
PROPÕE à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHAo seguinte Projeto de Lei: 
- Passa a denominar-se: 
Nome Rua Anterior Novo Rua Atual 
A Luzia Barros de Carvalho 
B Jose Benedito de Carvalho 
C Iris Pueulim de Castro 
D Francisca Mercedes Felipe dos Santos 
E Prolongamento Rua José Augusto Reis Pereira 
F Maria Julia Andrade Pegrucci 
G Neusa Garcia Palma dos Santos 
H Claudio Antônio da Silva 
Margarida da Silva Rosa Helena Takahashi 
Tiago Xavier de Lima Prolongamento Rua José Augusto Reis Pereira 
1 Wilson De Pitas 
L Manoel Apoliná rio da Silva 
M Emídio Luiz de Carvalho 
N Orlanda Menegussi Pequeno 
O Lazara Valério da Silva 
P Prolon ' amento Avenida Américo Dezorzi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
9 PRAÇA ANTÓNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
barnnha.sp.gov.br 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
MARI ESINHA GROTTA 
-Pre ta Municipal- 
BarrinhalSP, 07 de julho de 2025. 
Prefeita Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 
Administração 2025/2028 
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente! 
PRAÇA ANTÓNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027 
barrinha.sp.gov.br t... 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir nomenclatura 
oficial às vias públicas do bairro Residencial Nevada 1, no Município de BarrinhalSP, 
com o intuito de conferir identidade e regularidade urbanística ao local. 
A ausência de denominação oficial compromete o pleno funcionamento 
de serviços essenciais, como entrega de correspondências, cadastramento imobiliário, 
registro em cartório e localização de imóveis por parte de órgãos públicos e 
concessionárias de serviços. A atribuição de nomes às vias garante, ainda, segurança 
jurídica aos moradores e possibilita a correta identificação urbanística do loteamento. 
A escolha dos nomes decorre de indicações que homenageiam cidadãos 
e cidadãs que, de alguma forma, contribuíram com a história local, representando um ato 
simbólico de reconhecimento público. 
Além disso, o projeto respeita a continuidade de denominações já 
existentes em ruas prolongadas e esclarece que eventuais alterações ocorrem 
exclusivamente no perímetro do loteamento Residencial Nevada 1, conforme disposto nos 
artigos 2° e 3°, de forma a evitar conflitos de registro ou confusão em outros bairros. 
Dessa forma, submetemos a presente proposta à apreciação dos nobres 
vereadores, contando com sua aprovação para que se efetive a organização urbanística e 
administrativa do novo bairro, com respeito à história e às pessoas de nossa comunidade. 

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