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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 01-2025 – Instituição de Programa Municipal de
Saúde Mental Escolar
Justificativa e Fundamentação:
A saúde mental tem se tornado um desafio crescente nas escolas
públicas, especialmente após o impacto da pandemia da COVID-19.
Estudos revelam aumento dos casos de depressão, ansiedade e
automutilação entre crianças e adolescentes. A criação de um programa
específico de apoio psicossocial nas escolas públicas de Barrinha-SP se
alinha à Política Nacional de Saúde Mental e ao Estatuto da Criança e
do Adolescente. Tal política deverá prever contratação de psicólogos e
assistentes sociais, capacitação de professores e parcerias com
universidades. O investimento na saúde emocional do aluno favorece o
rendimento escolar e previne problemas futuros na vida adulta.
Câmara Municipal de Barrinha-SP1 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.
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