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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Prioridade a Obras Paralisadas.
native_id3775

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.800899-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 05-2025– Prioridade a Obras Paralisadas
Texto:
Dá-se prioridade, nos programas de investimento do PPA, à conclusão 
de obras públicas iniciadas e paralisadas, salvo justificativa técnica em 
contrário.
Justificativa:
A conclusão de obras inacabadas evita desperdício de recursos públicos, 
maximiza os investimentos já realizados e assegura o retorno social 
esperado pelos cidadãos. Obras paralisadas são fonte de degradação, 
insegurança e prejuízos à coletividade. Esta emenda fortalece os 
princípios da continuidade administrativa e da economicidade, além de 
coibir práticas de descontinuidade de gestão que comprometem o 
desenvolvimento local. A prioridade conferida deve prevalecer, salvo 
quando houver razões técnicas devidamente justificadas e 
documentadas.
Câmara Municipal de Barrinha-SP5 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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