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materia nº 8/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Reserva de Recursos para Ações Emergenciais.
native_id3778

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.849597-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 08-2025 – Reserva de Recursos para Ações 
Emergenciais
Texto:
O PPA deverá prever um fundo de reserva técnica de até 2% do 
orçamento anual, para atender ações emergenciais (desastres, saúde, 
infraestrutura).
Justificativa:
A criação de reserva técnica orçamentária dentro do PPA é medida 
prudente e estratégica para garantir a capacidade de resposta rápida do 
município diante de situações emergenciais. Eventos como desastres 
naturais, crises sanitárias ou rupturas na infraestrutura urbana exigem 
recursos imediatos e não podem depender de longos trâmites legais. A 
reserva orçamentária oferece agilidade na atuação do poder público, 
promove segurança institucional e evita colapsos nos serviços 
essenciais, em conformidade com os princípios da continuidade do 
serviço público e do interesse coletivo.
Câmara Municipal de Barrinha-SP8 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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