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materia nº 9/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Inclusão de Eixos Temáticos Transversais.
native_id3779

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.863550-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 09-2025 – Inclusão de Eixos Temáticos 
Transversais
Texto:
Cada programa do PPA deverá contemplar, quando aplicável, ações 
transversais de promoção da igualdade racial, de gênero, juventude e 
acessibilidade.
Justificativa:
A inclusão de eixos transversais nos programas do PPA reflete o 
compromisso do município com a promoção da equidade e dos direitos 
humanos. Políticas públicas que consideram as especificidades de 
grupos historicamente marginalizados — como mulheres, pessoas com 
deficiência, juventude e população negra — são mais eficazes e justas. 
Essa abordagem fortalece o combate às desigualdades estruturais e 
garante a implementação de ações inclusivas. A medida também atende 
aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e às diretrizes das 
políticas públicas nacionais de inclusão.
Câmara Municipal de Barrinha-SP9 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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