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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 11-2025 – Implementação de Sistema de
Monitoramento Digital
Texto:
O Poder Executivo implantará sistema eletrônico de monitoramento em
tempo real da execução física e financeira dos programas do PPA,
acessível ao público.
Justificativa:
A utilização de plataformas digitais para monitoramento da execução do
PPA permite modernizar a gestão pública e ampliar a transparência.
Com um sistema eletrônico, o cidadão poderá acompanhar em tempo
real a aplicação dos recursos, a execução de obras e o cumprimento das
metas, fortalecendo o controle social e a fiscalização institucional. Essa
prática é compatível com os princípios da eficiência, publicidade e
inovação, além de fomentar uma cultura de dados abertos, contribuindo
para a tomada de decisões baseadas em evidências.
Câmara Municipal de Barrinha-SP11 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.
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