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materia nº 15/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa Municipal de Energia Solar Pública.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.951044-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 15-2025 – Criação do Programa Municipal de 
Energia Solar Pública
Justificativa e Fundamentação:
A implementação de painéis solares em prédios públicos (escolas, UBS, 
CRAS) permitirá economia nos gastos com energia elétrica e contribuirá 
para a sustentabilidade ambiental do município. A emenda visa alinhar 
o PPA às diretrizes da Agenda 2030 (ODS 7 – energia limpa e acessível). 
Além da economia, o programa pode servir como instrumento 
pedagógico e de conscientização ambiental. A ação poderá ser 
financiada via convênios com o Governo Federal ou Estadual, além de 
emendas parlamentares.
Câmara Municipal de Barrinha-SP15 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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