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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 15-2025 – Criação do Programa Municipal de
Energia Solar Pública
Justificativa e Fundamentação:
A implementação de painéis solares em prédios públicos (escolas, UBS,
CRAS) permitirá economia nos gastos com energia elétrica e contribuirá
para a sustentabilidade ambiental do município. A emenda visa alinhar
o PPA às diretrizes da Agenda 2030 (ODS 7 – energia limpa e acessível).
Além da economia, o programa pode servir como instrumento
pedagógico e de conscientização ambiental. A ação poderá ser
financiada via convênios com o Governo Federal ou Estadual, além de
emendas parlamentares.
Câmara Municipal de Barrinha-SP15 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.
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