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materia nº 17/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Valorização dos Profissionais da Educação.
native_id3787

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.977835-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 17-2025 – Criação do Programa de 
Valorização dos Profissionais da Educação
Justificativa e Fundamentação:
A valorização dos profissionais da educação é condição para garantir 
qualidade no ensino. A emenda propõe que o PPA preveja ações 
específicas de valorização: formação continuada, plano de carreira, 
pagamento de piso nacional e reconhecimento por desempenho. Essas 
medidas estão previstas no Plano Nacional de Educação e são 
fundamentais para reduzir a evasão docente. É dever do município não 
apenas cumprir a lei, mas também investir em condições dignas de 
trabalho para os educadores, fortalecendo o papel social da escola.
Câmara Municipal de Barrinha-SP17 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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