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materia nº 18/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação do Programa de Habitação para Servidores de Baixa Renda.
native_id3788

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:22.991672-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 18-2025 – Criação do Programa de Habitação 
para Servidores de Baixa Renda
Justificativa e Fundamentação:
Diversos servidores municipais enfrentam dificuldade de acesso à 
moradia digna. A inclusão de um programa habitacional no PPA voltado 
a essa categoria permitirá que o município atue como facilitador no 
acesso ao crédito e na destinação de áreas públicas para construção de 
conjuntos habitacionais. A política poderá ser construída em parceria 
com a Caixa Econômica Federal e programas como o Minha Casa, Minha 
Vida. O direito à moradia é garantido pela Constituição, e a estabilidade 
da força de trabalho municipal contribui para a melhoria dos serviços 
públicos.
Câmara Municipal de Barrinha-SP18 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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