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materia nº 19/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa de Digitalização e Governo Aberto.
native_id3789

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:23.004930-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 19-2025 – Criação de Programa de 
Digitalização e Governo Aberto
Justificativa e Fundamentação:
A modernização da gestão pública é urgente. O programa propõe 
digitalizar processos internos, ampliar a transparência e adotar práticas 
de governo aberto e participativo. O PPA deve prever investimentos em 
software, capacitação de servidores e canais digitais para o cidadão. 
Além de atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a 
medida reduz a burocracia, melhora o atendimento e promove a 
eficiência administrativa. A transformação digital é essencial para 
aproximar o poder público do contribuinte.
Câmara Municipal de Barrinha-SP19 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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