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materia nº 20/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaNós vereadores subscritores, temos a honra em apresentar em plenário para a devida apreciação a emenda ao PPA 2026/2029, projeto de Lei nº 52/2025, que trata da Criação de Programa Municipal de Prevenção às Drogas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2025-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-07-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T10:59:23.018948-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de 
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 20-2025 – Criação de Programa Municipal de 
Prevenção às Drogas
Justificativa e Fundamentação:
A dependência química tem avançado de forma alarmante em pequenos 
e médios municípios. A ausência de políticas públicas específicas agrava 
o problema e sobrecarrega o sistema de saúde. Essa emenda propõe a 
criação de um programa municipal voltado à prevenção ao uso de 
drogas, com ações educativas nas escolas, capacitação de profissionais 
da rede e parcerias com entidades terapêuticas. A prevenção é mais 
eficaz e econômica do que o tratamento. A inclusão da meta no PPA 
evidencia o compromisso com a saúde pública e com a proteção da 
juventude.
Câmara Municipal de Barrinha-SP20 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.

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