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1 Emendas criadas pela Assessoria Jurídica Willian Alves Sociedade Individual de
Advocacia OAB-SP 224823
EMENDA ADITIVA 20-2025 – Criação de Programa Municipal de
Prevenção às Drogas
Justificativa e Fundamentação:
A dependência química tem avançado de forma alarmante em pequenos
e médios municípios. A ausência de políticas públicas específicas agrava
o problema e sobrecarrega o sistema de saúde. Essa emenda propõe a
criação de um programa municipal voltado à prevenção ao uso de
drogas, com ações educativas nas escolas, capacitação de profissionais
da rede e parcerias com entidades terapêuticas. A prevenção é mais
eficaz e econômica do que o tratamento. A inclusão da meta no PPA
evidencia o compromisso com a saúde pública e com a proteção da
juventude.
Câmara Municipal de Barrinha-SP20 em 10 de Julho de 2025.
Subscrito por todos os vereadores.
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