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materia nº 308/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 308 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar fim aos plantões das farmácias particulares aos domingos e feriados e manter plantões todos os dias com pelo menos uma farmácia em funcionamento 24hrs para atender a população após às 22hrs.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-08-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-08-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 308/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de dar fim aos plantões das farmácias 
particulares aos domingos e feriados e manter plantões todos os dias com pelo menos 
uma farmácia em funcionamento 24hrs para atender a população após às 22hrs.
Proposição redigida por Paulo Henrique Porfirio
Lida na sessão de 11/08/2025 Despacho em 11/08/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de dar fim aos plantões das farmácias 
particulares aos domingos e feriados e manter plantões todos os dias com pelo menos uma 
farmácia em funcionamento 24hrs para atender a população após às 22hrs, se estendendo por 
toda a madrugada.
JUSTIFICATIVA:
Desde quando foi criada essa Lei dos Plantões das Farmácias eu me mantive contrário, 
pois na minha opinião prejudicaria e muito toda a população, pois o comércio tem a sua livre
escolha de abrir quando quiser, principalmente farmácias que são de extrema importância para 
as pessoas que estão com problemas de saúde necessitando comprar medicamentos, 
principalmente agora que uma Farmácia em especial obteve na Justiça uma liminar para abrir 
aos domingos e feriados, prejudicando as outras que ficam fechadas respeitando a Lei Municipal.
Não é justo com nossa população e com todo o comércio Farmacêutico da cidade. Peço 
Providências ao Poder Executivo.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 11 de Agosto de 2025
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos
Emerson Colorido (PRD) - Autor

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