À Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (5/2025
“Institui o “Parlamento Jovem Municipal” no âmbito da Câmara Municipal
de Barrinha e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha, o
Parlamento Jovem Municipal, com a finalidade de estimular a participação
política e a educação cidadã entre os estudantes do ensino fundamental e
médio das escolas públicas e privadas do município.
Art. 2º O Parlamento Jovem Municipal tem como objetivos:
| - Promover a formação cidadã dos jovens, aproximando-os do Poder
Legislativo;
H —- Despertar nos estudantes o interesse pela política, pela democracia e pelas
funções do Poder Legislativo;
Il - Desenvolver a consciência crítica, o senso de responsabilidade e a
capacidade de diálogo e argumentação;
IV — Proporcionar aos jovens a experiência de vivenciar, de forma simulada, os
trabalhos parlamentares.
Art. 3º Poderão participar do Parlamento Jovem Municipal estudantes
regularmente matriculados no 8º e 9º anos do ensino fundamental e em todas
as séries do ensino médio, com idade entre 13 e 18 anos, mediante processo
seletivo a ser regulamentado por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º O processo seletivo poderá ser realizado por eleição nas escolas,
indicação por professores ou por meio de concurso de redação, devendo
garantir representatividade de diversas instituições de ensino do município.
Art. 5º Os estudantes selecionados serão diplomados como “Jovens
Vereadores” e terão a oportunidade de participar de sessões simuladas no
Rua Humberto Biancardi, 110 --Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Obarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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plenário da Câmara Municipal, durante período previamente definido, com
calendário anual.
81º. O Parlamento Jovem Municipal será realizado anualmente durante o
recesso parlamentar de julho, aproveitando a disponibilidade do espaço
físico e da estrutura da Câmara Municipal para a realização das atividades.
82º. Durante o mandato simbólico, os jovens vereadores poderão apresentar
indicações, requerimentos e anteprojetos de lei, que serão apreciados e
debatidos durante as sessões simuladas.
Art. 6º As proposições apresentadas pelos jovens vereadores poderão ser
encaminhadas aos vereadores titulares da Câmara Municipal, que, se
considerarem viável, poderão adotá-las como base para proposições oficiais.
Art. 7º A Câmara Municipal, por meio de sua Escola do Legislativo ou setor
responsável, organizará atividades de formação e orientação aos participantes
do Parlamento Jovem, abordando temas como política, cidadania, ética,
legislação e funcionamento do Legislativo.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha, 24 de julho de 2025
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto tem como finalidade instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de Barrinha, o Parlamento Jovem Municipal, uma importante
iniciativa de educação política e cidadã voltada aos estudantes do ensino
fundamental e médio de nosso município.
A proposta visa oportunizar aos jovens uma vivência prática do funcionamento
do Poder Legislativo, promovendo a formação de cidadãos mais conscientes,
participativos e comprometidos com a sociedade. Através da simulação do
processo legislativo, os estudantes assumirão temporariamente o papel de
vereadores, debatendo ideias, apresentando propostas e participando de
sessões no plenário da Câmara Municipal.
O Parlamento Jovem proporciona não apenas o entendimento sobre o papel do
vereador, mas também o desenvolvimento de habilidades como oratória,
argumentação, liderança, responsabilidade e trabalho em equipe. Trata-se de
uma ferramenta pedagógica que aproxima o Legislativo da juventude,
fomentando o exercício da cidadania desde cedo.
Destaca-se que as atividades ocorrerão durante o recesso parlamentar de
julho, aproveitando a disponibilidade da estrutura física e institucional da
Câmara, sem prejuízo ao andamento dos trabalhos legislativos regulares.
Além disso, vale ressaltar que este projeto não gera custos significativos ao
erário, podendo ser realizado com recursos mínimos, apoio institucional e
parcerias com as escolas da rede pública e privada, o que o torna viável e de
alto valor educacional e social.
Diante da relevância da proposta, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste projeto, que representa um investimento direto na formação
política e cidadã de nossos jovens, preparando-os para serem protagonistas na
construção de uma sociedade mais justa, consciente e democrática.
Barrinha, 11 de agosto de 2025
PROFESSOR,
Vereadora
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