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Câmara Municipal de Savvinha
Estado de São Paulo =".
PROJETO DE LEI NS92025
“Institui no calendário oficial de eventos do Município de Barrinha o “Dia
Municipal da Mãe Atípica” e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprova:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de
Barrinha, o “Dia Municipal da Mãe Atípica”, a ser celebrado anualmente no
segundo domingo do mês de maio.
Art. 2º O “Dia Municipal da Mãe Atípica” tem como objetivo:
| - Reconhecer, valorizar e homenagear as mães de filhos com deficiência,
transtornos ou síndromes, que enfrentam desafios diferenciados na
maternidade;
Il - Promover ações de conscientização e inclusão social sobre os direitos
dessas mães e de seus filhos;
HI — Estimular o poder público e a sociedade civil a desenvolver atividades,
palestras, campanhas e eventos voltados à causa.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, em parceria com instituições,
associações, entidades de assistência social e de defesa dos direitos da
pessoa com deficiência, realizar atividades alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barrinha, 03 de julho de 2025
Vereadora
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo"
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa instituir no calendário oficial de Barrinha o “Dia
Municipal da Mãe Atípica”, a ser comemorado no segundo domingo de
maio, junto com o Dia das Mães, como forma de dar visibilidade,
reconhecimento e apoio às mães que desempenham um papel fundamental e,
muitas vezes, silencioso, na criação e cuidado de filhos com deficiência,
transtornos ou síndromes.
Essas mães enfrentam desafios físicos, emocionais, sociais e financeiros
intensos, e merecem uma data oficial que as valorize e proporcione momentos
de acolhimento e reflexão. Instituir esse dia é reconhecer o esforço, a
dedicação e o amor incondicional dessas mulheres, além de promover a
conscientização da população e fomentar políticas públicas de apoio.
Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação desta
importante iniciativa.
Barrinha, 11 de agosto de 2025
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