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materia nº 323/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a  SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-08-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-08-11 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-08-11 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 323/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar a SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS
ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA,
A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Lida na sessão de 11/08/2025 Despacho em 11/08/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ficarem os estabelecimentos de
ensino localizados no município de Barrinha determinados a substituir os sinais sonoros
estridentes por músicas, de preferência tranquilas e suaves, adequadas aos alunos
portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam
submetidos a incômodos sensoriais ou risco de crise de pânico.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição objetiva a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino localizados no município de Barrinha, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Estudos mostram que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam
hipersensibilidade sensorial, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.
Sendo assim, o barulho do 'sinal' pode ser muito alto para que elas lidem com esse estímulo sem
ter uma crise.
Esses colapsos se caracterizam pela perda temporária do controle emocional, levando
alguns deles a chorar, gritar e fazer movimentos repetitivos intensos.
Essa hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, é, inclusive, um dos critérios
levados em conta na hora de fechar o diagnóstico de TEA - um latido de cachorro ou uma buzina de
caminhão podem ser suficientes para causar pânico em crianças dentro desse espectro.
Proposição redigida por Maria Das Graças Chaves Binhardi
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de realizar a SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS
ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA,
A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Proposição redigida por Maria Das Graças Chaves Binhardi
Lida na sessão de 11/08/2025 Despacho em 11/08/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
 Assim, o que pode parecer normal para pessoas neuro típicas - sem nenhum transtorno de
desenvolvimento - pode ser considerado um estímulo aversivo para uma pessoa autista a ponto de
desencadear uma crise, gerando angústia e sofrimento.
Dada a importância e simplicidade dessa proposição, esperamos trazer mais conforto a
eles, mitigando o risco de crises em decorrência dos sons estridentes e priorizando sempre a
dignidade das pessoas.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 11 de Agosto de 2025
Marcos Andre Goulart
Marquim Goulart (MDB) - Autor

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