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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaDispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Francisco Moreira Barros, localizada no Bairro "CDHU VELHO", que passa ser sentido ÚNICO no sentido descendente de circulação em toda a sua extensão.
native_id3856

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-08-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-08-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI 6 7 12025. 
Assunto: 'Dispõe sobre a alteração do 
sentido de circulação da rua: Francisco 
Moreira Barros, localizada no Bairro "CDHU 
VELHO', que passa ser sentido UNICO no sentido 
descendente de circulação em toda sua 
extensão. 
Vereador EMERSON ANANIAS (COLORIDO), no uso da atribuiçso que lhe confere o Regimento interno 
c/c a Lei Organica Municipal 2.919 de 25 de novembro de 2014, apresenta o seguinte projeto de Lei, nos 
termos que seguem: 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona, promulga e publica a 
seguinte Lei: 
Art, 1°. Passa a denominar-se "Sentido mão unica de Circulação descendente" a Rua: Francisco 
Moreira Barros localizada no Bairro CDHU VELHO na cidade de Barrinha e constante do mapa cadastral da 
cidade. 
Art, 2° - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providencias necessárias ao 
efetivo cumprimento da presente Lei. 
Artigo 3.°• As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias do orçamento vigente. 
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Barrinha - SP, 18 de agosto de 2025. 
Emerson Ananias F. dos Santos 
vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
( 
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Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
A Rua Francisco Moreira Barros, localizada no CDFIU Velho Barrinha, São Paulo, anteriormente 
possuía sentido único no sentido descendente. Após a mudança para mão dupla, aumentaram 
significativamente os riscos e a ocorrência de acidentes, além de dificultara travessia segura de pedestres. 
Diante da necessidade de preservar a segurança viária e a integridade física de motoristas e transeuntes, 
propõe-se o retorno ao sentido único, descendente, garantindo maior fluidez e segurança no tráfego local. 
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria. 
Barrinha - SP, 18 de agosto de 2025. 
Emerson Ananias F. dos Santos 
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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