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materia nº 358/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal que seja criado um incentivo fiscal para o plantio de árvores frutíferas em calçadas de imóveis residenciais no município, mediante desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
native_id3864

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-08-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-08-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-08-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 358/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja criado um incentivo fiscal para o plantio
de árvores frutíferas em calçadas de imóveis residenciais no município, mediante
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 25/08/2025 Despacho em 25/08/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal, após ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a
presente indicação, visando a instituição de programa de incentivo ao plantio de árvores frutíferas
nas calçadas de imóveis residenciais, através da concessão de desconto de 10% (dez por cento) no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que aderirem ao programa.
A adesão ao programa deverá seguir os critérios a serem definidos pelo órgão municipal
competente, levando em consideração, entre outros, os seguintes aspectos:
* Espécies adequadas: Deverá ser definida uma lista de espécies de árvores frutíferas
nativas ou adaptadas à região, com porte adequado para o plantio em calçadas, considerando a
segurança dos pedestres e a fiação elétrica.
* Técnicas de plantio e manutenção: Os proprietários deverão seguir as orientações
técnicas fornecidas pela Prefeitura para o plantio e manutenção das árvores, garantindo seu
desenvolvimento saudável.
* Responsabilidade: O proprietário será responsável pela manutenção e conservação da
árvore, incluindo podas regulares, controle de pragas e doenças, e remoção de frutos caídos que
possam causar transtornos.
* Fiscalização: A Prefeitura realizará a fiscalização do cumprimento das normas do
programa, podendo suspender ou cancelar o benefício em caso de descumprimento.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 358/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja criado um incentivo fiscal para o plantio
de árvores frutíferas em calçadas de imóveis residenciais no município, mediante
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 25/08/2025 Despacho em 25/08/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida na cidade, através da arborização urbana com espécies frutíferas. O plantio de
árvores frutíferas em calçadas traz diversos benefícios para a população e para o meio ambiente,
tais como:
* Aumento da cobertura vegetal: Contribui para o aumento da área verde urbana,
combatendo o efeito estufa, regulando a temperatura e umidade do ar, e melhorando a qualidade
do ar.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 25 de Agosto de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor

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