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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 381/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de correção de erro material no
Projeto de Lei nº 2.876/2023, referente à grafia incorreta do nome "Eduviges Marcelino
Ferreira," substituindo-o por "Eduvirges Marcolino Ferreira."
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/09/2025 Despacho em 08/09/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que se corrija erro
material na redação do mencionado projeto, especificamente na grafia do nome do homenageado
"Eduviges Marcelino Ferreira," o qual, de acordo com informações e documentos comprobatórios,
encontra-se incorreto.
A grafia correta do nome em questão é "Eduvirges Marcolino Ferreira," diante do exposto,
e visando à correção do erro material, solicito que determine a devida retificação no Projeto de Lei
nº 2.876/2023, substituindo a grafia incorreta "Eduviges Marcelino Ferreira" pela grafia correta
"Eduvirges Marcolino Ferreira," a fim de garantir a fidedignidade e correção do texto legal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação justifica-se pela necessidade de correção de erro material constatado
no Projeto de Lei nº 2.876/2023. A ocorrência de equívocos na grafia de nomes, mesmo que
aparentemente irrelevantes, pode gerar transtornos e questionamentos futuros quanto à validade e
eficácia do dispositivo legal, especialmente quando se refere à identificação precisa de pessoas.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Setembro de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
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