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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaInclui no anexo I, da lei Municipal nº 2948/25, que institui o Calendário Oficial de eventos do Município de Barrinha, o "DIA DO MAÇOM" a ser celebrado anualmente no dia 20 de agosto.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-10-13 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-10-13 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-09-22 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-09-22 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-09-22 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-21T09:36:23.208633-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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(Çômara 9Xnnifetopaí he Cani*n4a 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N.° 4 :3 /2025 
INCLUI NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 2948/25, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, O "DIA DO MAÇOM" A SER CELEBRADO 
ANUALMENTE NO DIA 20 DE AGOSTO. 
Autoria: Vereador Marcos André Goulart 
Maria Lucia Teresinha Grotta, Prefeita Municipal de Barrinha, Estado de São Paulo, no uso 
de suas atribuições legais torna público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. l - Fica incluído no Anexo 1, da Lei Municipal n° 2948/25, que Institui o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Barrinha, o "DIA DO MAÇOM" a ser celebrado anualmente no dia 20 de 
agosto. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barrinha, ii de setembro de 2025. 
Marquint Goulart 
Vereador 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br

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