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materia nº 427/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 427 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Redução da carga horária das profissionais ADI (Agentes de Desenvolvimento Infantil)
native_id3957

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-10-23 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-10-22 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-10-22 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 427/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de Redução da carga horária das profissionais 
ADI (Agentes de Desenvolvimento Infantil).
Lida na sessão de 23/10/1975 Despacho em 23/10/1975
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de
Redução da carga horária das profissionais ADI (Agentes de Desenvolvimento Infantil)
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barrinha,
que seja realizado estudo técnico e administrativo visando à redução da carga horária diária das
profissionais ADI – Agentes de Desenvolvimento Infantil, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas
diárias, sem prejuízo da remuneração.
JUSTIFICATIVA:
As profissionais ADI desempenham funções essenciais no cuidado e desenvolvimento das
crianças da rede municipal de ensino, especialmente nas creches. Trata-se de um trabalho intenso,
que exige dedicação, atenção e esforço físico e emocional.
A redução da jornada de trabalho proporcionará melhor qualidade de vida, aumento da
produtividade e melhores condições de atendimento às crianças, sem comprometer o
funcionamento das unidades escolares.
A medida também está em consonância com práticas adotadas em outros municípios, que
reconhecem a importância da valorização das profissionais da educação infantil e o impacto
positivo que essa valorização traz à qualidade do ensino e do cuidado oferecido às crianças.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 23 de Outubro de 2025
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos
Emerson Colorido (PRD) - Autor
Proposição redigida por Paulo Henrique Porfirio
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
ttp://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº __________ /1975
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de Redução da carga horária das profissionais ADI
(Agentes de Desenvolvimento Infantil)
Proposição redigida por Paulo Henrique Porfirio
Lida na sessão de 23/10/1975 Despacho em 23/10/1975
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Emerson Colorido (PRD) - Autor

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