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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaConcede Título Cidadão Honorário Barrinhense ao Excelentíssimo Senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi
native_id3995

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Matéria arquivada — MATÉRIA E DECRETO ARQUIVADO EM LOCAL PRÓPRIO.
2025-11-12 Decreto Legislativo Promulgado — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 2025.
2025-11-11 Aguardando promulgação do Decreto — ENCAMINHADO A MESA PARA PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO.
2025-11-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-11-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-11-07 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-11-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-11-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-21T18:24:36.420160-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

/ 
PP Marco André G • rt (MDB) 
-- Vereador Autor 
ç C~w âmara tWuuicilinl be 23arviuljn 
Estado de São Paulo 
-J 
11 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 /2025 
De autoria do Vereador Marcos André Goulart 
"Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO BARRINHENSE ao 
Excelentíssimo Senhor 
Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi" 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Barrinha aprovou e eu promulgo 
o seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 12 - Fica concedido o Título de "CIDADÃO HONORÁRIO 
BARRINHENSE" ao Senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, Deputado Federal, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barrinha - SR 
Artigo 22 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 32 
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Barrinha, em 10 de novembro de 2025. 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N /2025 
Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, mais conhecido como Baleia Rossi, 
nasceu na cidade de São Paulo e vive em Ribeirão Preto, onde sua família se 
estabeleceu desde 1970. É um político e empresário brasileiro, filiado ao 
Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Exerce seu terceiro mandato 
como deputado federal por São Paulo. É também o atual presidente 
nacional do MDB, com mandato válido até maio de 2027. 
Paulistano de nascimento, vive em Ribeirão Preto, onde a sua família se 
estabeleceu nos anos 1970. 
Aos 20 anos, em 1992, Baleia Rossi elegeu-se vereador de Ribeirão Preto, 
sendo reeleito mais duas vezes, em 1996 e 2000. Durante esse período, foi 
por um ano, Secretário Municipal de Esportes. 
Em 2002, deixou a Câmara de Vereadores de Ribeirão para assumir o 
mandato de deputado estadual, posto para qual foi eleito nas eleições 
daquele ano com 77 641 votos. 
Em 2006 foi reeleito deputado estadual. 
Em 2010, foi eleito para seu terceiro mandato como deputado estadual. 
Em 2011, foi presidente do diretório estadual do PMDB em São Paulo. 
Foi eleito deputado federal em 2014, para a 55.a legislatura (2015-2019) 
Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado 
federal, com mais de 214 mil votos. 
Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB. 
Barrinha recebeu uma série de investimentos por meio de emendas do 
deputado federal Baleia Rossi, as quais destinaram recursos para diferentes 
áreas. Alguns recursos seguem abaixo: 
aiwara tIRunici$I bc &xrrintjn 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: wwwbarrinha.sp.leg.br 
$âmara 9xUnicipal hc carrín4a 
Estado de São Paulo 
ORGÃO VALOR 
INDICADO 
OBJETO ANO 
SAÚDE R$ EQUIPAMENTOS 2016 
100.000,00 
FUNASA R$ CAMINHÃO DE LIXO 2017 
240.000,00 
SAÚDE R$ CUSTEIO PAB 2017 
1.000.000,00 
(EDUCAÇÃO) R$ ÔNIBUS ESCOLAR 2018 
226.550,00 
SAÚDE R$ 1UNID.SAMU 2018 
200.000,00 
TURISMO R$ REFORMA DA PRAÇA 2018 
500.000,00 CENTRAL 
SAÚDE R$ EQUIPAMENTOS 2019 
100.000,00 
SAÚDE R$ CUSTEIO PAB 2019 
200.000,00 
SAÚDE R$ CUSTEIO COVID - 19 2020 
100.000,00 
CIDADES R$ OBRAS DE 2021 
600.000,00 PAVIMENTAÇÃO E 
RECAPEAMENTO 
CIDADES R$ RECAPEAMENTO 2021 
2.582.854,00 
(AGRIC.) R$ PROGRAMA 2021 
250.000,00 AGROSP+SEGURO 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
lufâmiaria 9xUnícípal hc carvín4ia 
Estado de São Paulo 
(AGRIC.) R$ 
897.034,50 
PROGRAMA MELHOR 
CAMINHO 12TRECHO—
WILLY MURCHA) 
2021 
SAÚDE R$ 100.000,00 CUSTEIO PAB (ATENDER 
CUSTEIO DO CANIL) 
2021 
ECONOMIA R$ 150.000,00 CALÇADAS EM DIVERSAS 
RUAS DO BAIRRO 
CALIFÓRNIA 
2022 
(SAÚDE) R$ 500.000,00 CUSTEIO - CONSTRUÇÃO 
DEUBS 
2022 
ECONOMIA R$ 500.000,00 INFRAESTRUTURA 
URBANA 
2023 
SAÚDE R$ 68.000,00 CUSTEIO MAC 2023 
SAÚDE R$ 84.000,00 CUSTEIO PAP (Casa do 
Caminho 
2023 
ECONOMIA R$ 450.000,00 REFORMA DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL 
2025 
GOV.SP R$7.701.391,53 RECAPEAMENTO DA 
VICINAl QUE LIGA 
BARRI NHA A PRADÓPOLIS 
2021 
CIDADES 50 UN. HABITACIONAIS - 
PROG. MINHA CASA 
MINHA VIDA 
2024 
SDR R$ 500.000,00 CONSTRÇUÇÃO DE PRAÇA 
DE ESPORTES 
2022 
SDR R$ 500.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DO POSTO DE SAÚDE 
2022 
SDR R$ 850.000,00 CONSTRUÇÃO DE UBS 2022 
SDR R$ 850.000,00 CONSTRUÇÃO DE 
CENTRO ODONTOLÓGICO 
2022 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
SDR R$ 
1.000.000,00 
RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO 
2022 
CIDADES R$ 500.000,00 IMPLANTAÇÃO DE 
CALÇADAS 
2023 
SAÚDE R$ 700.000,00 CUSTEIO MAC - 
ULTRASSOM 
2025 
SGRI R$ 400.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
2020 
INFRAESTRUTURA 
E MEIO 
AMBIENTE 
R$ 300.000,00 CONSTRUÇÃO DE 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
2021 
SAÚDE R$650.000,00 CUSTEIO 2023 
SAÚDE R$1.000.000,00 CUSTEIO 2023 
SAÚDE R$ 1.000.000,00 CUSTEIO 2024 
SAÚDE R$700.000,00 CUSTEIO 2025 
Diante de todo exposto, requer este vereador, que seja concedido o 
referido título ao nobre deputado, justificando-se pelos enormes feitos e 
serviços prestados à nossa comunidade. 
re Go t (MDB) 
Vereador Autor 
âInnrn Runiciint bc *&rriulja 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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