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materia nº 473/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 473 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndica à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, a fim de que seja considerada a equiparação do salário do secretário de escola à do escriturário, uma vez que existe uma grande diferença entre os vencimentos de tais cargos e muitos dos escriturários são designados ao ofício desecretário de escola.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-11-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-11-10 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-11-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 473/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor
competente da Prefeitura, a fim de que seja considerada a equiparação do salário do
secretário de escola à do escriturário, uma vez que existe uma grande diferença entre
os vencimentos de tais cargos e muitos dos escriturários são designados ao ofício de
secretário de escola.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 10/11/2025 Despacho em 10/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura, a fim de que seja considerada a equiparação do
salário do secretário de escola à do escriturário, uma vez que existe uma grande diferença entre
os vencimentos de tais cargos e muitos dos escriturários são designados ao ofício de secretário de
escola.
JUSTIFICATIVA:
O cargo de Secretário de Escola exige grande responsabilidade e dedicação, uma vez que o
profissional desempenha atividades administrativas essenciais para o bom funcionamento da
unidade escolar. Entre suas atribuições estão o controle de frequência de alunos e servidores, a
elaboração e organização de documentos oficiais, o atendimento à comunidade escolar e o suporte
às demandas pedagógicas e burocráticas da instituição.
Observa-se que muitas dessas funções são semelhantes às exercidas pelos servidores
ocupantes do cargo de Escriturário, que também realizam tarefas administrativas, de registro e
controle de informações. Dessa forma, há uma evidente equiparação de responsabilidades e
complexidade entre os cargos, o que justifica a necessidade de estudos para reavaliar a
remuneração do Secretário de Escola, visando à valorização profissional e à equidade salarial
dentro do quadro funcional da Prefeitura.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 10 de Novembro de 2025
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 473/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor 
competente da Prefeitura, a fim de que seja considerada a equiparação do salário do 
secretário de escola à do escriturário, uma vez que existe uma grande diferença entre os 
vencimentos de tais cargos e muitos dos escriturários são designados ao ofício de 
secretário de escola.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 10/11/2025 Despacho em 10/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Professor Vicente (PROGRESSISTAS) - Autor

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