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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 479/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um espaço de apoio escolar, no
contraturno, destinado a crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH).
Proposição redigida por Cristiano Aparecido Garcia Palma
Lida na sessão de 24/11/2025 Despacho em 24/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Poder Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, a criação de um espaço de apoio escolar no contraturno, voltado ao atendimento de
crianças diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é oferecer reforço pedagógico e acompanhamento educacional especializado,
com metodologias diferenciadas e profissionais capacitados para atender às necessidades
específicas desses estudantes, que muitas vezes enfrentam dificuldades de concentração,
organização e rendimento escolar.
Esse espaço poderá funcionar em horário oposto ao das aulas regulares, proporcionando
um ambiente tranquilo, estruturado e acolhedor, que favoreça o desenvolvimento cognitivo,
emocional e social das crianças com TDAH.
A criação do apoio escolar no contraturno representa um importante passo na construção
de uma educação inclusiva e equitativa, garantindo a todos os alunos o direito de aprender de
acordo com suas particularidades, conforme os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº
13.146/2015) e da Política Nacional de Educação Especial.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 24 de Novembro de 2025
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 479/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um espaço de apoio escolar, no
contraturno, destinado a crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH).
Proposição redigida por Cristiano Aparecido Garcia Palma
Lida na sessão de 24/11/2025 Despacho em 24/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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