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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 486/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de protocolos de atendimento
sensorialmente acessíveis nos prédios públicos municipais.
Proposição redigida por Cristiano Aparecido Garcia Palma
Lida na sessão de 24/11/2025 Despacho em 24/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Poder Executivo Municipal que estudos sejam
realizados por intermédio das Secretarias Municipais competentes, a implantação de protocolos de
atendimento sensorialmente acessíveis em todos os prédios e repartições públicas do Município.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é garantir um atendimento humanizado, acessível e inclusivo às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH),
fibromialgia, deficiências sensoriais e outras condições que envolvem hipersensibilidade a sons,
luzes, cheiros ou contato físico. Entre as medidas que podem ser adotadas, destacam-se:
- Capacitação dos servidores para o atendimento adequado de pessoas com necessidades
sensoriais;
- Disponibilização de espaços de espera tranquilos, com menos estímulos visuais e sonoros;
- Utilização de iluminação suave e controle de ruídos nos ambientes de atendimento;
- Sinalização com pictogramas e comunicação visual simples, favorecendo a compreensão;
- Criação de um “Dia Azul do Silêncio”, com horários e ambientes adaptados para pessoas
com hipersensibilidade sensorial.
Essas ações buscam tornar os espaços públicos de Barrinha mais acolhedores, respeitosos
e acessíveis, promovendo a dignidade, autonomia e inclusão social de todos os cidadãos,
especialmente daqueles que enfrentam condições invisíveis e sensíveis ao ambiente.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 24 de Novembro de 2025
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 486/2025
Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de protocolos de atendimento
sensorialmente acessíveis nos prédios públicos municipais.
Proposição redigida por Cristiano Aparecido Garcia Palma
Lida na sessão de 24/11/2025 Despacho em 24/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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