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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 499/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de fazer processo licitatório para aquisição de
óculos de grau destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade
atendida pelo CRAS.
Lida na sessão de 24/11/2025 Despacho em 24/11/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer processo licitatório para
aquisição de óculos de grau destinados ao atendimento da população em situação de
vulnerabilidade atendida pelo CRAS.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio desta Indicação, solicitar que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade
de realizar licitação para a compra de óculos de grau, visando atender pessoas em situação de
vulnerabilidade social, acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do
município.
Muitos cidadãos não possuem condições financeiras para adquirir óculos, o que prejudica
atividades do cotidiano, limita oportunidades, compromete a qualidade de vida e, sobretudo,
dificulta o acesso à educação e ao trabalho. A disponibilização desse benefício ampliaria a inclusão
social e fortaleceria o papel do CRAS no apoio às famílias mais necessitadas.
Diante disso, indico que sejam tomadas as providências necessárias para análise,
planejamento e abertura do devido processo licitatório para aquisição dos óculos.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 24 de Novembro de 2025
Ronaldo da Silva Alves
Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) - Autor
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