texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 506/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de manter a carga horária de 30h semanais
dos servidores do setor da Saúde.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja mantida a carga
horária de 30 (trinta) horas semanais dos servidores do setor da Saúde, considerando que tal
jornada já é praticada há mais de 10 anos em razão de acordo verbal firmado com
administrações anteriores, estando, portanto, consolidada de fato no cotidiano funcional destes
servidores.
JUSTIFICATIVA:
Os servidores da Saúde desempenham atividades essenciais, muitas delas de alta
complexidade e desgaste físico e emocional, sendo imprescindível a manutenção de uma jornada
que assegure condições dignas de trabalho e qualidade no atendimento à população.
A carga horária de 30 horas semanais vem sendo cumprida há mais de uma década por
esses profissionais, fruto de acordo verbal feito à época com o então prefeito. Tal prática
consolidou-se ao longo dos anos, tornando-se parte da organização funcional e administrativa do
setor, sem prejuízos ao serviço público.
Modificar abruptamente essa jornada acarretaria impactos significativos tanto aos
trabalhadores quanto ao atendimento prestado à comunidade. Assim, a manutenção da carga
horária atualmente praticada representa medida de respeito, valorização e estabilidade aos
servidores, além de garantir a continuidade de um serviço eficiente.
Diante do exposto, solicito análise e acolhimento da presente Indicação.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Dezembro de 2025
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 506/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de manter a carga horária de 30h semanais dos
servidores do setor da Saúde.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
open original →