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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 523/2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor
competente da Prefeitura, visando verificar a possibilidade de, havendo sobra de
recursos do FUNDEB, realizar o rateio entre os professores e demais profissionais da
educação municipal, na forma de bonificação ou eventual 14º salário.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura, visando verificar a possibilidade de, havendo sobra
de recursos do FUNDEB, realizar o rateio entre os professores e demais profissionais da educação
municipal, na forma de bonificação ou eventual 14º salário.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade assegurar o reconhecimento e a valorização dos
profissionais da educação municipal, por meio do rateio de eventuais sobras de recursos do
FUNDEB. Tais profissionais desempenham papel fundamental no desenvolvimento educacional do
município, dedicando-se diariamente à formação das crianças e jovens.
A legislação permite que recursos do FUNDEB, quando não integralmente utilizados dentro
do exercício, sejam direcionados ao pagamento de bonificações ou gratificações aos trabalhadores
da educação. Dessa forma, o estudo solicitado busca garantir a correta aplicação dos recursos,
bem como promover justiça e incentivo à categoria, reforçando o compromisso com a qualidade do
ensino público.
Diante disso, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a análise e adoção das medidas
cabíveis.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Dezembro de 2025
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PROGRESSISTAS) - Autor
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