REFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Administração 2025/2028
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
5 barrinha.sp.gov.br *. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
OFÍCIO CONTABILIDADE. Nº 029 /2025
EXMO. SR. RONALDO
BARRINHA, 04 DE DEZEMBRO DE 2.025
DA SILVA ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BARRINHA - SP
REGIME : URGENCIA
Senhor Presidente:
En
Vereadores, o incluso
minho a essa Egrégia Edilidade, para a devida apreciação dos Senhores
rojeto de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e
autoriza a contadoria municipal a proceder à devida adequação na Lei que aprovou o Plano Plurianual
do Município para o q
corrente (2025), com
adriênio 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
nfase para alterações de projetos e metas financeiras nas atividades para
abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente.
Sal
jentamos, por oportuno, que a presente proposição guarda plena harmonia
com o que estatui as ngrmas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
De
outra parte, promovemos alteração na Lei Orçamentária Anual, especifi-
camente no que concerne a possibilidade de suplementação do orçamento através de Decreto do
Executivo.
Tratando-se, pois, de proposição que se reveste de urgência, solicitamos que sua
tramitação se faça em
R
estima e distinta consideração.
egime de Urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
ovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada
b
APR
LUCIA TERESINHA
PROJETO DE LEI Nº. ) *9) 12025.
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Dispõe sobre a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares/Especiais e dá
outras providências.
FEITA MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo. MARIA
ROTTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei
Art. 1º Figa o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Muni-
cipal, crédito adicional suplementar/especial até valor de R$ 13.949.420,37 (treze milhões,
novecentos e quarent
e nove mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e sete centavos), desti-
nados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2025 — Lei nº 2.924 de (20/12/2024),
classificadas e codificadas sob números:
Nova M. Consumo | Exercício
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.3.90.30.00 100.000,00 FMS 2025
FR-05 |
[ Nova Ots Despesas Exercício
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.3.90.34.00 FR-05 300.000,00 de Pessoal 2025
S FMS
Nova “| Ots Serv Tere Exercício
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.3.90.39.00 300.000,00 PJ 2025
FR-05 FMS |
Ots Serv Terc Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.024 | 3.3.90.39.00 | 342 300.000,00 ES e023
Muncipais
Vence. Vant.
Fixas PC Ee
02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.11.00 | Nova 172.974,37 Fundeb Exercício
Fundamental 2025
70%
Venc. Vant. Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.11.00 51 374.000,00 Fixas PC 2025
1 Adm Geral ZA
Obrig. cício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.13.00 52 131.000,00 Patronais 025
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.46.00 61 38.000,00
|
02.02.01.28.843.0000.0.003 || 4.6.90.71.00
&
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Obrig. Trib. e | Exercício
02.02.01.28.846.0000.0,002 |3.3.9047.00| 74 | 100.000,00 | Contibutivas 2025
Adm Geral
| Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2030 |3.1.90.11.00 | 219 | 897.000,00 Fixas PC 2025
| FMS
Obrig. [emo
02.05.01.10.301.0027.2030 |3.1.90.13.00 | 222 | 162.000,00 Patronais 2025
| FMS
Ots Desp Var. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2/030 |3.1.90.16.00| 224 | 97.000,00 ad 2025
EM
M. Consumo Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2/030 | 3.3.90.30.00 | 229 | 247.000,00 FMS 2025
E 1 Aux. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2/030 |3.3.90.46.00 | 240 | 152.000,00 Alimentação 2025
a] FMS E ud
Ê Ots Serv. Terc Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.39.00 | 334 | 200.000,00 A e"
L | Municipais 1
Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2025
02.03.04.12.361.0011.2.D11 |3.1.90.11.00 | 131 | 2.453.186,00 Fundeb
Fundamental
70%
Venc. Vant. Exercício
02.03.04.12.361.0011.2.011 |3.1.90.13.00 | 132 | 330.000,00 pd 2026
L Creche 70%
| Venc. Vant. | Exercício
02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.11.00| 135 | 75.000,00 Ee a
Creche 70%
E Venc. Vant. Exercício
02.03.04.12.363.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 139 | 303.000,00 Pesa 20 ams
Escola 70%
| Obrig. | Exercício
02.03.04.12.363.0012.2.028 | 3.1.90.13.00| 140 | 45.000,00 Paços aà <a
Escola 70%
Aux.
Alimentação
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.46.00 | 155 | 118.000,00 Fundeb
Fundamental
|: 30%
Venc. Vant.
Fixas PC
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.1.90.11.00
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|
Obrig. Exercício
Patronais 2025
02.03.03.12.361.0010.2/010 |3.1.90.13.00 | 111 706.000,00 Ensino
Fundamental
25%
é Aux. Exercício
02.03.03.12.361.0010.2/010 | 3.3.90.46.00 | 125 | 700.000,00 | Alimentação sue
25%
Tot Desp Var. Exercício
PC 2025
02.03.03.12.361.0010.2/010 |3.1.90.16.00 | 112 40.000,00 Ensino
Fundamental
1 25%
r Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2025
02.03.01.12.365.0008.2/008 |3.1.90.11.00 81 500.000,00 Enginoiinfantil
25%
Obrig. Exercício
Patronais 2025
02.03.01.12.365.0008.2/008 | 3.1.90.13.00 82 147.000,00 Infantil Creche
| 25% L
Aux. Exercício
Alimentação 2025
ad 3.3.90.46.00 90 400.000,00 Iifantil Croche
25%
Valor Total do
réditos Adicionais R$ 13.949.420,37
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes de:
|-) EXCESSO DE AR
3º, 8 1º inciso Il da Lei
Parlamentar nº 504100
H -) EXCESSO DE AR
3º, 8 1º inciso Il da Lei
HI -) EXCESSO DE ARR
3º, 8 1º inciso Il da Lei
novecentos e setenta
destinado à criação de
IV - ) ANULAÇÃO TO
12.776.446,00 (doze m
reais), classificadas e cg
ECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo
20/64 no valor de até R$ 700.000,00(setecentos mil reais), Emenda
2;
ECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo
-320/64 no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), CIPE
ECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos do artigo
4.320/64 no valor de até R$ 172.974,37 (cento e setenta e dois mi
P quatro reais e trinta e sete centav deb
atrículas ETI;
TAL/PARCIAL de dota
hões, setecentos e sete
dificadas sob nºs:
as
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Venc. Vant. Exercicio
Fixas PC 2025
02.01.01.04.122.0003.2.003 |3.1.90.11.00 | 417 30.000,00 Cabênsiiido
L | "Prefeito
| Ots Desp. Var |
PC
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.1.90.16.00 | 19 1.000,00 Gabinete do Exercicio
Prefeito 2025
| M. Consumo | Exercicio
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.30.00 | 21 4.990,00 eg 200
Ots Serv Terc
PF
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.36.00 | 22 9.000,00 Gabinete do Exercicio
Prefeito 2025
| Despesas de TT
ex. Anteriores nos
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 3.3.90.92.00 | 26 990,00 Gabinete do Exercicio
Prefeito 2025
| | Eq Mat r
Permanente E
02.01.01.04.122.0003.2.003 | 4.4.90.5200 | 27 990,00 Gabinete do Exercicio
Prefeito 2025
| Serv Tec da
Inf.
02.01.04.04.122.0006.2]006 | 3.3.90.40.00 | 40 490,00 Gabinete do Exercicio
Prefeito 2025
|
E Serv Tec da Exercicio
ã Inf. 2025
02.01.05.08.243.0024.2/026 | 3.3.90.40.00 | 49 4.000,00 Conselho
| Tutelar |
“| OtsDesp. Var. | Exercicio
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.16.00 53 93.000,00 PC 2025
Jo Adm Geral
M. Consumo
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.30.00 | 56 30.000,00 Adm Geral
Las) L
gr Serv.
02.02.01.04.122.0007.2.07 |3.3.90.35.00 | 57 20.000,00 Consultoria
| Adm Geral
Ea
02.02.01.04.122.0007.2.D07 | 3.3.90.36.00 EA 10:00=== ES“ Ui
E a À
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02.02.01.04.122.0007.2.007
3.3.90.47.00
62
990,00
Obrig. Trib. e
Contributivas
Adm Geral
Exercicio |
2025
02.02.01.04.122.0007.2.007
3.3.90.91.00
64
1.600,00
Setenças
Judiciais
Adm Geral
Exercicio
2025
02.02.01.04.122.0007.2.007
3.3.90.92.00
65
990,00
Desp. Ex.
Anteriores
Adm Geral
| Exercicio
2025
02.02.01.04.122.0007.2.007
4.4.90.52.00
67
8.990,00
Eq. Mat.
Permanente
Adm Geral
Exercicio
2025
02.02.01.28.843.0000.0.001
4.6.90.91.00
72
E
446.000,00
Pagamento de
Precatório
Adm Geral
| Exercicio
2025
02.03.06.12.306.0014.2.014
3.3.90.30.00
—
182
10.000,00
M. Consumo
Merenda
II Escolar
| Exercicio
2025
02.03.06.12.306.0014.2.014
3.3.90.30.00
183
99.000,00
M. Consumo
Merenda
Escolar
Exercicio
2025
02.03.06.12.306.0014.2.014
3.3.90.36.00
186
990,00
Ots Serv Terc
PF
Merenda
Escolar
EE
2025
02.03.06.12.306.0014.2,014
3.3.90.92.00
189
990,00
Desp. Ex.
Anteriores
Merenda
Escolar
Exercicio
2025
02.03.06.12.306.0014.2/014
4.4.90.52.00
191
990,00
1 Eq Mat
Permanente
Merenda
Escolar
=
Exercicio
2025
02.04.01.27.695.0029.2/039
3.3.90.30.00
202
4.990,00
a M. Consumo
Turismo
02.04.01.27.695.0029.2/039
3.3.90.36.00
203
4.990,00
|
Ots Serv Terc
PF
Turismo
02.04.01.27.695.0029.2/039
3.3.90.39.00
204
4.990,00
Ots serv Terc
PJ
1 Turismo
02.04.01.27.695.0029.2/039
4.4.90.52.00
+
205
4.990,00
Eq. Mat.
Permanente
Turismo
02.04.01.27.812.0016.2.016
3.1.90.11.00
206
24.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Esporte e
02.04.01.27.812.0016.2.D16
3.1.90.13.00
Administração 2025/2028
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| Ots Desp Var. | Exercicio
02.04.01.27.812.0016.) 3.1.90.16.00 | 208 | 9.990,00 o acid
did t : a vtd 4 ' Esporte e
+ Lazer
Ind. Restit. Exercicio
, Trab. 2025
02.04.01.27.812.0016.2. 3.1.90.94.00 | 209 1.000,00 Esporte e
Lazer
M. Consumo Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.30.00 | 210 10.000,00 Esporte e 2025
4 Lazer
ServTecde | Exercicio
Inf. 2025
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 | 213 3.890,00 Esporte e
Lazer
| : Aux. Exercicio
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.46.00 | 214 | 6.990,00 Ercs soa bed
Lazer
Despesas de | Exercicio
Ex. Anteriores 2025
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.92.00 | 215 900,00 Esporte e
Lazer L
Eq. Mat. Exercicio
Permanente 2025
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 44.90.52.00 | 216 4.990,00 Esporte e
Lazer
Obras e Exercicio
02.05.01.10.301.0027.1,017 | 4.4.90.51.00 | 217 990,00 dr ag 2025
EM
Venc. Vant. + Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2]030 | 3.1.90.11.00 | 220 80.000,00 Fixas PC L 2025
FMS
| Venc, Vant Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2/030 | 3.1.90.11.00 | 221 250.000,00 Fixas PC 2025
FMS
I Ind. Rest. Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2/030 | 3.1.90.94.00 | 225 60.000,00 Trab. 2025
FMS
Ots Serv Terc Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2/030 | 3.3.50.39.00 | 226 9.990,00 PJ 2025
FMS
Subvenções | Exercicio
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.50.43.00 | 227 4.990,00 Sociais
FMS
Rateio pela
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.71.70.00
1
02.05.01.10.301.0027.2.p30
3.3.90.36.00
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02.05.01.10.301.0027.2.030
Serv Terc
Informação
FMS
02.05.01.10.301.0027.2.030
Eq. Mat.
Permanente
FMS
02.05.01.10.302.0027.2.031
Contratação
por Tempo
Determinado
FMS
02.05.01.10.302.0027.2.031
Contratação
por Tempo
Determinado
FMS
02.05.01.10.302.0027.21031
Obrig.
Patronais
FMS
02.05.01.10.302.0027.2]031
| Ots Desp Var.
PC 2025
FMS
02.05.01.10.303.0027.2]032
em
Ots Serev Terc
PJ 2025
02.05.01.10.303.0027.2/032
E
FMS a)
Aux. Exercício
Alimentação
FMS
02.05.01.10.303.0027.2.032
j
Eq. Mat.
Permanente
FMS |
02.05.01.10.304.0027.2.p33
Venc. Vant.
Fixas PC
FMS
02.05.01.10.304.0027.2.033
Obrig.
Patronais
FMS
02.05.01.10.304.0027.2.033
Ots Desp Var
PC
FMS
02.05.01.10.304.0027.2.033
M. Consumo
FMs 2025
02.05.01.10.304.0027.2.033
PM. Consumo
02.05.01.10.304.0027.2.033
med
Ots Serv Terc
PJ
FMS
02.05.01.10.304.0027.2.033
“| OtsSenTerc [E
02.05.01.10.304.0027.2.033
PJ
/
ii
Exercicio
2025
Exercicio
2025
mM ter
Exercício
2025
] Exercício
2025
Exercício
2025
Exercício
Exercício
2025
- Exercício
2025
Exercício
2025
Exercício
2025
1 Exercício
2025
Exercício
| Exercício
FMs 2025
E E 67
REFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Administração 2025/2028
Barrinha é cada um de nós. Vamos em frente!
PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
barrinha.sp.gov.br *. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
Eq. Mat. | Exercício
02.05.01.10.304.0027.2.033 4.4.90.52.00 | 280 990,00 Permanente 2025
FMs
M. Consumo Exercício
02.05.01.10.305.0027.2. 3.3.90.30.00 | 284 30.000,00 FMs 2025
E M. Consumo | Exercicio
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90.30.00 285 4.990,00 FMs 2025
a
Ots Serv Terc r Exercício
02.05.01.10.305.0027.2,034 | 3.3.90.36.00 286 4.500,00 PF 2025
| EMS
Ots Serv Terc Exercício
02.05.01.10.305.0027.21034 3.3.90.39.00 | 288 9.700,00 PJ 2025
FMS 4
Aux. Exercício
02.05.01.10.305.0027.2]034 | 3.3.90.46.00 289 5.000,00 Alimentação 2025
FMS |
| Ots Desp Var Exercício
02.06.01.08.244.0018.2/018 3.1.90.16.00 | 293 46.000,00 PC 2025
| FMAS
| Ind. Rest. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.94.00 294 2.400,00 Trab. 2025
FMAS
[ Ois Serv Toro” | Exercicio
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.50.39.00 | 295 99.990,00 PJ 2025
p= É FMAS
Ots Serv Terc | Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.D18 3.3.50.39.00 | 370 1.000.000,00 PJ 2025
FMAS
E Contribuições Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.D18 | 3.3.50.41.00 296 9.990,00 FMAS 2025
al
7 Subvenções Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.D18 | 3.3.50.43.00 297 9.990,00 sa 2025
EMA:
Material, Dist. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.32.00 304 160.000,00 Gratuita 2025
FMAS
| Ots ServTerc | Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.36.00 305 28.000,00 LE 2025
FMA
Ots Serv Terc Exercício
02.06.01.08.244.0018.2. 3.3.90.39.00 | 307 16.000,00 PJ 2025
L d] FMAS
Aux.
02.06.01.08.244.0018.2. 3.3.90.46.00 | 313 15.000,00 Alimentação
FMAS
4.4.90.52.00 4.990,00
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9 PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
EP barrinhasp.gov.br +. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
Venc. Vant. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.11.00 | 327 | 700.000,00 dessg 2025
Municipais |
Ots Desp Var Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.16.00 | 329 | 300.000,00 Pi o
| Municipais
, Aux. Ê Exercício
02.07.01.15.452.0019.2019 | 3.3.90.46.00 | 338 | 129.000,00 id ad 2025
Municipais
| M. Consumo Exercício
02.07.01.15.452.0019.2/037 | 3.3.90.30.00 | 343 | 4.990,00 Serv. 2025
Municipais
[ OtsServTerc | Exercício
02.07.01.15.452.0019.2/037 | 3.3.90.39.00 | 344 | 18.000,00 Aos ao
Municipais l
| Eq. Mat. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2/037 | 4.4.90.52.00 | 345 | 4.990,00 sai
a Municipais
Obras e Exercício
02.07.01.16.682.0019.1/132 | 4.4.90.51.00 | 1361 | 4.500.000,00 | Instalações am
Fe Municipais
Obras e Exercício
02.07.01.16.682.0019.1/132 | 4.4.90.51.00 | 1363 | 667.000,00 | Instalações a.
Municipais
Obras e Exercício
Instalações 2025
02.07.02.17.512.0020.1.010 | 4.4.90.51.00 | 346 990,00 Poiremgudos as
Geral
Venc. Vant. | Exercício
Fixas PC 2025
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 | 347 | 10.000,00 Ps onciç-
É Geral
Ots Desp Var Exercício
PC 2025
02.07.02.17.512.0020.2.620 | 3.1.90.16.00 | 349 | 65.000,00 Pd
Geral la )
| Ind. Rest Exercicig”]
Trab. 2025
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.94.00 | 350 990,00 PAR dart 1 Í
Geral di 1)
Ots Serv Terc b; ZA
) PF Vj 56
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.36.00 990,00 pa AR / Wi
Geo ZA
e.
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M. Consumo Exercício
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.30.00 | 358 4.990,00 Agricultura 2025
E Ots Serv Terc Exercício
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 359 4.990,00 PF 2025
Agricultura RA
| Ots Serv Tere | Exercício
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.39.00 | 360 4.990,00 PJ 2025
Agricuitura
| Serv Tec Inf. Exercício
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 3.3.90.40.00 | 361 490,00 Agricultura 2025
Eq. Mat. Exercício
02.08.01.20.606.0021.2.021 | 4.4.90.52.00 | 362 990,00 Permanente 2025
1 | Agricultura
M. Consumo | Exercício
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.30.00 | 363 4.990,00 Meio Ambiente 2025
Ots ServTerc | Exercício
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.36.00 | 364 4.990,00 2025
“| Meio Ambiente
E Ots Serv TErc Exercício
02.08.02.20.606.0022.2.022 | 3.3.90.39.00 | 365 2.990,00 PJ 2025
RA Meio Ambiente
E Eq. Mat. Exercício
02.08.02.20.606.0022.21022 | 44.90.52.00 | 367 990,00 Permanente 2025
ao Meio Ambiente
E M. Consumo Exercício
02.08.02.20.606.0022.21038 | 3.3.90.30.00 | 368 9.990,00 Preserv. Area 2025
e Prot Legal |
Ots Serv TErc Exercício
PJ 2025
02.08.02.20.606.0022.2/038 | 3.3.90.39.00 | 369 59.990,00 PreseniAiea
a Prot. Legal
Obras e Exercício
02.03.01.12.365.0008.1/129 | 4.4.90.51.00 | 1284 1.114.000,00 Instalações 2025
RE Creche 25%
Obras e | Exercício
02.03.05.12.365.0012.1/129 | 4.4.90.51.00 | 1283 | 365.316,00 js gy ano
Creche 30%
| Ots Desp Var Exercício
02.03.05.12.365.0012.2 012 | 3.1.90.16.00 | 160 | 4.990,00 Es ue
Creche 30% |
Ind. Rest.
Trab.
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.94.00 | 161 990,00 Fundeb
| Creche 30%
M. Consumo
02.03.05.12.365.0012.2.D12 | 3.3.90.30.00
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barrinha.sp.gov.br +“. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
Venc. Vant. Exercício
02.03.08.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00) 168 | 2200000 | pFasPC aee
Escola 30%
| Obrig. Exercício
Patronais 2025
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 | 169 | 850000 | pPatonais
Escola 30% E
E | M. Consumo Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3.90.30.00 172 59.000,00 Fundeb Pre 2025
Escola 30%
Ots Serev Terc | Exercício
02.03.05.12.365.0012.2,028 | 3.3.90.36.00 | 173 | 4.990,00 RAR
| Escola 30% |
1 Venc. Vant. Exercício
Fixas PC 2025
02.03.04.12.366.0013.2/013 | 3.1.90.11.00 143 70.000,00 Fundeb EJA
70%
Obrig. Exercício |
Patronais 2025
02:03.04.12.366.0013.2013 | 3.1.90.13.00 | 144 | 300000 | Patronais
70%
Valor total das anulações 12.776.446,00 |
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que
aprovou o PPA 2022 2025, Lei 2.925 de 20/12/2024 que alterou e a Lei nº. 2.911 de
30/09/2024, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2025.
Art. 3º Tratândo a presente lei de matéria financeira e de cunho autorizativo, suas
aplicações, bem como à elaboração dos novos anexos ficam condicionadas à edição de de-
creto do Executivo, que deverá contemplar as devidas modificações no PPA e na LDO, bem
como na peça orçamentária, nos termos do artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março
de 1964, de
forma a obedecer, e da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio
Tribunal de contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeii
na data de sua protocolização. vm
eo
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9| PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 70 - CENTRO BARRINHA-SP - CEP 14.860-027
(Eb barrinha.sp.gov.br +. 16. 3943.9400 CNPJ: 45.370.087/0001-27
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP