materia nº 101/2025

Câmara Municipal de Barvinha 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI Nº 1 0/2025 
“Instituíi o Programa Municipal de Incentivo e Proteção à Cultura Local e 
aos Artistas de Barrinha/SP e dá outras providências.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprova: 
Art. 1º — Fica instituído, no município de Barrinha/SP, o Programa Municipal de 
Incentivo e Proteção à Cultura Local e aos Artistas de Barrinha, com a finalidade 
de valorizar, fortalecer e divulgar a produção cultural do município. 
Art. 2º — O Programa tem como objetivos: 
| — reconhecer e ingentivar artistas, grupos culturais e manifestações tradicionais 
locais; 
ll — promover a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do 
município; 
1l — estimular oportunidades de exibição e apresentação em eventos públicos; 
IV — incentivar parcerias com escolas, entidades cívis e iniciativa privada; 
V — criar meios de registro e divulgação da produção e memória cultura! do 
município. 
Art. 3º — O Poder Executivo poderá manter Cadastro Municipal de Artistas e 
Agentes Culturais, com a finalidade de: 
| — organizar informações sobre profissionais e grupos culturais do município; 
11l — priorizar artistas locais em programações culturais promovidas pelo Poder 
Público; 
11l — facilitar o acesso a editais, chamamentos e oportunidades na área da 
cultura. 
$1º O cadastro será gratuito e aberto a todos os residentes que comprovem 
atuação na área cultural. 
$2º O cadastro poderá ser disponibilizado no site oficial do Município. 
Art. 4º — Os eventos públicos organizados pelo Município deverão priorizar 
artistas barrinhenses, quando compatível com a natureza do evento. 
Art. 5º — O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações, 
comércios, empresas e entidades culturais para realização de exposições, 
feiras, shows, oficinás, apresentações e demais ações do Programa, sem custos 
ao Município. 
a Municipal de Sarrvinha 
Estado de São Paulo 
Art. 6º — O Programa poderá prever ações educativas e de conscientização, 
incluindo: 
| — oficinas culturais em escolas e espaços públicos; 
ll — feiras de artesanato com destaque para artistas locais; 
Ill — campanhas de! promoção da cultura barrinhense nas redes sociais oficiais 
do Município. 
Art. 7º — Esta Lei êntra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A cultura é um dos pilares de identidade social e histórica de um município. 
Barrinha/SP possui| uma riqueza artística expressiva, com músicos, artesãos, 
escritores, atores, dançarinos e demais agentes culturais que contribuem para a 
valorização da cidade. 
O presente Projeto de Lei não gera custos diretos, pois se fundamenta na 
organização de ações já existentes, no uso de espaços públicos e na realização 
de parcerias com o/setor privado e a sociedade civil. 
A proposição fortaléce o protagonismo dos artistas locais, gera oportunidades de 
trabalho e renda, preserva tradições e memórias da cidade, amplia o acesso da 
população às manifestações culturais e estimula a economia criativa e o turismo 
local. 
Sala das Sessões, (Dj_ de áEZEÉfl ª )Jde 2025. 
Léo Fuzatto 
Vereador