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materia nº 527/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica a Chefe do Executivo Municipal a inserção do Município de Barrinha/SP no Mapa do Turismo Brasileiro, visando fortalecer o desenvolvimento turístico local e ampliar o acesso a políticas públicas específicas do setor.
native_id4098

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-12-08 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-12-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-12-08 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 527/2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a inserção do Município de Barrinha/SP no Mapa
do Turismo Brasileiro, visando fortalecer o desenvolvimento turístico local e ampliar o
acesso a políticas públicas específicas do setor.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor
competente esforços para a inserção do Município de Barrinha/SP no Mapa do Turismo Brasileiro,
conforme diretrizes do Ministério do Turismo e do Programa de Regionalização do Turismo.
A integração ao Mapa exige o atendimento a requisitos como: participação em uma
instância de governança regional, comprovação de atividade turística, existência ou previsão de
orçamento destinado ao turismo, além do envio de documentação oficial por meio da plataforma do
Ministério do Turismo.
Assim, solicita-se que a Administração Municipal mobilize os setores envolvidos e
providencie as medidas necessárias para cumprir as exigências técnicas e documentais, garantindo
o enquadramento de Barrinha/SP no referido instrumento de planejamento nacional.
JUSTIFICATIVA:
O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta estratégica do Governo Federal que
organiza os municípios de acordo com sua vocação turística e orienta a distribuição de recursos,
investimentos e programas federais destinados ao setor.
A inclusão de Barrinha/SP no Mapa proporcionará diversos benefícios, tais como:
* Acesso a recursos federais e projetos específicos para infraestrutura, qualificação e
promoção turística;
* Fortalecimento das políticas municipais voltadas ao turismo;
* Reconhecimento oficial do município como destino em potencial, estimulando o
desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda;
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 527/2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a inserção do Município de Barrinha/SP no Mapa
do Turismo Brasileiro, visando fortalecer o desenvolvimento turístico local e ampliar o
acesso a políticas públicas específicas do setor.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
* Maior integração com a região turística, possibilitando participação em ações conjuntas e
eventos estaduais e nacionais.
Considerando o potencial turístico local — incluindo tradições culturais, eventos, espaços
naturais e iniciativas em desenvolvimento — é fundamental que Barrinha/SP esteja inserida no
Mapa para ampliar suas oportunidades de crescimento no setor.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Dezembro de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor

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