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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 530/2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Turismo –
FUMTUR no Município de Barrinha/SP.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor
competente a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no âmbito do Município de
Barrinha/SP.
JUSTIFICATIVA:
A criação do Fundo Municipal de Turismo é medida essencial para o fortalecimento das
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico de Barrinha. O FUMTUR funcionará como
instrumento financeiro destinado a captar, gerir e aplicar recursos exclusivamente em projetos,
ações e programas do setor, tais como:
* promoção de eventos locais;
* apoio ao turismo cultural, esportivo e gastronômico;
* preservação do patrimônio histórico e natural;
* incentivo à qualificação de profissionais do turismo;
* melhoria da infraestrutura turística.
A existência do Fundo é também um requisito fundamental para que o município possa
acessar recursos estaduais e federais, especialmente por meio do MIT – Município de Interesse
Turístico – e de programas da Secretaria de Turismo do Estado e do Ministério do Turismo.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 530/2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Turismo –
FUMTUR no Município de Barrinha/SP.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Sua implementação fortalecerá o planejamento de longo prazo, dará maior autonomia ao
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e permitirá que Barrinha avance na construção de um
calendário turístico, ampliando receitas, movimentando o comércio local e gerando emprego e
renda.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Dezembro de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
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