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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 531/2025
Indica a Chefe do Executivo Municipal a reativação do Conselho Municipal de Turismo –
COMTUR, visando fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento turístico no
município de Barrinha – SP.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 08/12/2025 Despacho em 08/12/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor
competente a reativação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com a atualização de seus
membros, revisão de seu regulamento e retorno de suas atividades deliberativas, consultivas e de
planejamento, conforme previsto na legislação municipal e em consonância com as diretrizes do
Ministério do Turismo.
JUSTIFICATIVA:
A reativação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR é medida necessária para
promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Barrinha. O conselho é um instrumento
essencial de participação social, planejamento e controle das ações voltadas ao setor turístico,
permitindo a integração entre Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil.
Com o COMTUR ativo, o município pode estruturar projetos, fortalecer suas atividades
culturais e esportivas, elaborar roteiros, fomentar eventos locais e buscar certificações e recursos
estaduais e federais, como os disponibilizados pelo MIT – Município de Interesse Turístico e pelo
DADETUR, ampliando as oportunidades de captação de investimentos.
Diante do exposto, a reativação do COMTUR representa um passo estratégico para o
fortalecimento do turismo e da participação comunitária, sendo, portanto, uma ação de grande
interesse público.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 08 de Dezembro de 2025
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
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