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» Câmara Municipal de Sarrinha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 107/2025
“Denomina de LAERCIO AVELINO DO AMARAL a Rua 01 do Núcleo Urbano Loteamento Sítio
Piquiri e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, aprova:
Art. 1º - Fica denominada LAERCIO AVELINO DO AMARAL a Rua 01 do Núcleo Urbano
Loteamento Sítio Piquiri e constante do mapa cadastral da cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Barrinha, 16 de dezembro de 2025.
O
MAGNUS WILLIAN DE CASTRO
1 Sec tário
MARÍLIA ROÊ "C e WES.BARROSO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 |
E-mail: camara(Qbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br —
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