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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 23/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de adoção de medidas necessárias para a aplicação
do novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério
Público Municipal de Barrinha, em conformidade com a Portaria nº 82/2026 do Governo
Federal.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 09/02/2026 Despacho em 09/02/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências
administrativas, orçamentárias e financeiras cabíveis para a aplicação do novo valor do Piso
Salarial Profissional Nacional aos profissionais do Magistério Público Municipal. Conforme o anúncio
e a Portaria nº 82/2026, o novo piso salarial para os professores com jornada de 40 (quarenta)
horas semanais no Município de Barrinha é de R$ 5.130,63 (cinco mil, cento e trinta reais e
sessenta e três centavos). Assim, requer-se especial atenção para que os ajustes necessários nos
vencimentos dos educadores sejam efetivados na folha de pagamento, tomando o valor indicado
como referência.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem como pilar fundamental a valorização incondicional do
profissional da educação, que é o alicerce para a construção de um futuro promissor para nossa
cidade de Barrinha. O reajuste do piso salarial, formalizado pela Portaria nº 82/2026, não é apenas
um ato administrativo, mas também um reconhecimento da importância estratégica dos
professores para o desenvolvimento social e intelectual de nossos munícipes.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Fevereiro de 2026
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
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