materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 01/2026
Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente elabore um novo Plano
Diretor do Município de Barrinha – SP. considerando que o Plano Diretor atualmente em 
vigor, foi instituído no ano de 2006, encontrando-se defasado em relação à atual 
realidade urbana, social, econômica e ambiental domunicípio.
Lida na sessão de 23/02/2026 Despacho em 23/02/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER a Chefe do Executivo Municipal para que determine
aos setores competentes da Administração Municipal, a elaboração de um novo Plano Diretor para
o Município de Barrinha/SP, observando-se as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), assegurando-se, inclusive, a ampla participação popular por meio de audiências
públicas.
JUSTIFICATIVA:
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal, sendo
essencial para orientar o crescimento ordenado da cidade, disciplinar o uso e ocupação do solo,
promover o desenvolvimento sustentável e assegurar qualidade de vida à população.
Considerando que o atual Plano Diretor possui aproximadamente duas décadas de
vigência, é notório que o município passou por diversas transformações, como o crescimento
populacional, expansão urbana, surgimento de novos bairros, aumento das demandas por
habitação, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico e preservação
ambiental.
Dessa forma, a atualização do Plano Diretor é medida necessária e urgente, visando o
desenvolvimento ordenado e o futuro sustentável de nosso município.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 23 de Fevereiro de 2026
Ronaldo da Silva Alves
Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) - Autor