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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 58/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de distribuir abafadores de som para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
aquisição e distribuição de abafadores de som para crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que, em
muitos casos, apresenta hipersensibilidade sensorial, especialmente auditiva. Sons considerados
comuns para a maioria das pessoas — como campainhas, conversas simultâneas, movimentação
intensa e eventos escolares — podem causar grande desconforto, crises sensoriais, ansiedade e até
sobrecarga emocional nas crianças com TEA.
A disponibilização de abafadores de som constitui medida simples, de baixo custo e alto
impacto, promovendo:
✔️ Maior inclusão e permanência escolar;
✔️ Redução de crises sensoriais;
✔️ Melhor concentração e desempenho nas atividades pedagógicas;
✔️ Mais segurança e tranquilidade às crianças e suas famílias;
✔️ Apoio aos profissionais da educação no manejo adequado das situações.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a educação inclusiva, garantindo
condições adequadas para que todas as crianças possam aprender com dignidade, respeito e
igualdade de oportunidades.
Diante do exposto, solicito atenção especial do Poder Executivo para que esta importante
Câmara Municipal de Barrinha
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 58/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de distribuir abafadores de som para crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
demanda seja atendida, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com
nossas crianças.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Março de 2026
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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