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materia nº 61/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar criação de uma Praça Inclusiva Sensorial destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiênciae demais indivíduos neuro divergentes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-03-09 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-03-06 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-03-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 61/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar criação de uma Praça Inclusiva 
Sensorial destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com 
deficiênciae demais indivíduos neuro divergentes.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que determine ao setor competente a
criação de uma Praça Inclusiva Sensorial no município, projetada especialmente para atender
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como pessoas com outras
deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e indivíduos neuro 
divergentes, garantindo um espaço público acessível, acolhedor e adaptado às suas 
necessidades.
JUSTIFICATIVA:
A criação de uma praça inclusiva sensorial representa um importante avanço na promoção
da inclusão social, acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas
famílias.
Pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes muitas vezes enfrentam
dificuldades em ambientes públicos tradicionais, devido ao excesso de estímulos sensoriais, falta
de acessibilidade e ausência de equipamentos adequados. Espaços planejados com elementos
sensoriais, brinquedos adaptados, áreas de descanso e estímulos controlados contribuem
significativamente para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dessas pessoas.
Além disso, a praça poderá ser utilizada também por crianças, jovens e adultos com
diferentes tipos de deficiência, como deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, tornando-se
um ambiente verdadeiramente inclusivo e acessível para todos.
Entre os elementos que podem compor esse espaço estão:
- brinquedos adaptados e acessíveis;
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 61/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de realizar criação de uma Praça Inclusiva Sensorial 
destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência 
e demais indivíduos neuro divergentes.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
- trilhas sensoriais com diferentes texturas;
- painéis interativos educativos;
- balanços inclusivos;
- áreas de tranquilidade e regulação sensorial;
- sinalização acessível e inclusiva.
Importante destacar que, embora pensada especialmente para atender pessoas com TEA e
outras neurodivergências, a praça será aberta e benéfica para toda a comunidade,
promovendo convivência, respeito às diferenças e conscientização sobre a diversidade humana.
Dessa forma, a iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão,
acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, criando um espaço
público que acolha todas as pessoas de maneira digna e respeitosa.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Março de 2026
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor

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