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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 03/2026
REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente,
informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para
equiparação e valorização do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no
município.
Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, a
fim de possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o município
conte com profissionais capacitados e interessados em exercer a função.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e após ouvido
o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor
competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para equiparação
e valorização do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no município.
Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, a fim de
possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o município conte com
profissionais capacitados e interessados em exercer a função.
JUSTIFICATIVA:
Em rotina de fiscalização, constatei que atualmente apenas duas profissionais
fonoaudiólogas atendem todo o município, tanto os pacientes encaminhados pela Secretaria
Municipal de Saúde quanto os atendimentos provenientes da rede municipal de educação.
Além da evidente sobrecarga de trabalho, observa-se também a falta de valorização no saláriobase da categoria, considerando que, desde a antiga reforma administrativa, foram concedidos
reajustes a diversos cargos do quadro municipal, porém, infelizmente, as profissionais da
fonoaudiologia não foram contempladas de forma equivalente.
Diante disso, solicito que seja realizado o estudo necessário para a devida valorização salarial da
categoria, garantindo justiça e reconhecimento ao trabalho desempenhado. Ressalta-se ainda que
a valorização do salário-base também impacta diretamente nos direitos previdenciários e na futura
aposentadoria dessas profissionais.
Assim, espera-se que o Poder Executivo possa analisar a presente demanda com a devida atenção
e sensibilidade.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 03/2026
REQUER à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, informe a
esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para equiparação e valorização
do salário-base das fonoaudiólogas efetivas em exercício no município.
Requer, ainda, que seja avaliada a inclusão do cargo em futuros concursos públicos, afim
de possibilitar a ampliação do quadro de profissionais e garantir que o municípioconte
com profissionais capacitados e interessados em exercer a função.
Proposição redigida por Paulo Felipe Ferreira Barroso
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Março de 2026
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PROGRESSISTAS) - Autor
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