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materia nº 75/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaSolicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-03-09 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-03-09 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-03-09 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 75/2026
Solicita à Rede Pública Municipal de Ensino a ampla divulgação do Programa de
reconhecimento profissional que prevê o pagamento de um Voucher no valor de R$
3.000,00 (três mil reais) destinado a professores selecionados conforme os critérios
estabelecidos pelo Ministério da Educação no Decreto Federal nº 12.358/2025. A seleção
é baseada em critérios que consideram o desempenho no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) e fatores socioeconômicos.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 09/03/2026 Despacho em 09/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que subscreve indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a
importância de promover ampla divulgação do Programa “Mais Professores para o Brasil”, do
Ministério da Educação (MEC) do Governo Federal. O referido programa tem como objetivo valorizar
e qualificar os profissionais do magistério da educação básica, além de incentivar a carreira
docente no país, prevendo o pagamento de um voucher no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Este benefício é destinado a professores da rede pública que atendam aos critérios
definidos pelo Ministério da Educação, conforme o Decreto Federal nº 12.358/2025. A iniciativa
prevê o reconhecimento de 100 mil docentes de escolas públicas em todo o país. A seleção
considera indicadores como o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) e aspectos socioeconômicos das escolas.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa garantir que os valorosos professores de nossa rede municipal de
ensino tenham pleno acesso à informação e, consequentemente, à oportunidade de serem
reconhecidos e beneficiados por uma importante iniciativa federal. O Decreto nº 12.358/2025, ao
instituir um programa nacional de valorização profissional, representa um avanço significativo na
área da educação, reconhecendo o desempenho e os fatores socioeconômicos que permeiam a
atuação desses profissionais.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Março de 2026
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor

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