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=» Câmara Municipal de Barrinha
E INDICAÇÃON' T$ 72026 Estado-de São: Palo ==="
Autor: Vereador e Presidente da Câmara Ronaldo Troia
Coautor: Vereador Helinho Geloni
Assunto: Estudo para pagamento dos trabalhadores da Frente de Trabalho até o quinto
dia útil do mês.
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e financeiros visando a
possibilidade de efetuar o pagamento dos trabalhadores vinculados ao programa Frente
de Trabalho até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Chefe do Poder Executivo que sejam
realizados estudos técnicos e financeiros visando antecipar o pagamento dos
trabalhadores do programa Frente de Trabalho para até o quinto dia útil do mês
subsequente ao trabalhado.
Atualmente, esses trabalhadores recebem seus vencimentos por volta do dia 10 do mês
seguinte e, em diversas ocasiões, ocorrem atrasos adicionais, gerando dificuldades
financeiras às famílias beneficiadas, que dependem desses valores para custear despesas
básicas como alimentação, aluguel, água, energia e medicamentos.
Destaca-se que a maioria dos servidores públicos municipais recebe seus vencimentos
dentro do próprio mês trabalhado ou até o final do mês, o que demonstra a importância
de se estudar mecanismo semelhante para os trabalhadores da Frente de Trabalho,
garantindo maior dignidade e segurança financeira.
A medida visa promover justiça social, valorização do trabalhador e melhor organização
financeira para essas famílias, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para avaliar a
viabilidade da proposta.
Sala das Sessões, Oq de Mo ço de 2026.
a) aro MUNICIPAL DE BARRINHA
Vereador mt paso 7
Ro, 03 PE not A À nZk
Secretário
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 |
E-mail: camaraQbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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