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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de substituir o fornecimento de cestas básicas concedidas aos trabalhadores da Frente de Trabalho por benefício em forma de vale-alimentação.
native_id4214

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-03-09 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2026-03-09 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-03-09 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T14:23:24.868135-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barrinha |
REQUERIMENTO Nº:0bpujo )
Autores: Vereadores Ronaldo Tróia e Helinho Geloni
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barrinha/SP
Assunto: Substituição da cesta básica por vale-alimentação aos servidores da Frente de Trabalho.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm
respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de substituir o
fornecimento de cestas básicas concedidas aos trabalhadores da Frente de Trabalho por
benefício em forma de vale-alimentação.
Justificativa
A substituição da cesta básica pelo vale-alimentação representa medida moderna e socialmente
mais eficiente, pois concede maior autonomia às famílias beneficiadas, permitindo que adquiram
alimentos conforme suas necessidades específicas; evita desperdícios, uma vez que nem todos os
itens da cesta são utilizados igualmente por todas as famílias; estimula o comércio local, já que o
valor tende a ser utilizado nos estabelecimentos do próprio município; facilita a logística
administrativa, reduzindo custos e processos relacionados à compra, armazenamento e
distribuição das cestas; e garante maior dignidade aos trabalhadores, que podem escolher os
produtos conforme hábitos e restrições alimentares de suas famílias.
Assim, entendemos que a medida trará benefícios sociais e administrativos, contribuindo para
melhoria das condições dos trabalhadores atendidos pelo programa.
Diante do exposto, requeremos que o Poder Executivo avalie a implantação do vale-alimentação
em substituição à cesta básica, informando posteriormente a esta Casa sobre a possibilidade de
implementação.
Sala das sessões DI de M e Ç Q de 2026.
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Obarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br

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