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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 109/2026
Solicita à Prefeita Municipal de Barrinha que realize ampla divulgação do Programa
Nacional e gratuito para registro oficial de cães e gatos "RG Animal", por meio da
plataforma SinPatinhas, disponível na conta gov.br.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 23/03/2026 Despacho em 23/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal de Barrinha que determine às secretarias
competentes a divulgação do "RG Animal", registro oficial e gratuito disponível em âmbito nacional,
por meio do sistema SinPatinhas. Tal iniciativa visa informar e incentivar os munícipes a
cadastrarem seus animais de estimação, garantindo maior segurança e benefícios à saúde pública.
JUSTIFICATIVA:
O "RG Animal" é um documento oficial que possibilita a identificação dos pets, facilitando
sua localização em casos de perda ou abandono. Além disso, fortalece campanhas públicas de
vacinação, castração e proteção animal, contribuindo para o controle populacional e para a
promoção do bem-estar dos animais. A divulgação ampla desse programa no município de Barrinha
é medida de grande relevância social, pois assegura que os tutores tenham acesso a essa
ferramenta gratuita e nacional, promovendo responsabilidade e cuidado com os animais de
estimação.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 23 de Março de 2026
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor
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