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materia nº 113/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaSolicita à Prefeita Municipal a realização da Semana de Mobilização denominada “Cadastro em Ação”, entre os dias 26 e 29 de março de 2026, como parte das comemorações dos 25 anos do Cadastro Único, com atividades voltadas à divulgação da importância desta política pública e à promoção de ações de atualização e inclusão de famílias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-03-23 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-03-23 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-03-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 113/2026
Solicita à Prefeita Municipal a realização da Semana de Mobilização denominada
“Cadastro em Ação”, entre os dias 26 e 29 de março de 2026, como parte das
comemorações dos 25 anos do Cadastro Único, com atividades voltadas à divulgação da
importância desta política pública e à promoção de ações de atualização e inclusão de
famílias.
Proposição redigida por Aluísio Freire De Amorim
Lida na sessão de 23/03/2026 Despacho em 23/03/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal que seja promovida, no âmbito da gestão
municipal, a Semana de Mobilização “Cadastro em Ação”, a ocorrer entre os dias 26 e 29 de março
de 2026. A gestão municipal poderá escolher um ou mais dias dentro do período indicado para a
realização das ações planejadas, de acordo com sua capacidade organizacional e logística.
JUSTIFICATIVA:
O Cadastro Único é uma política pública fundamental para a inclusão social, pois possibilita
que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas e benefícios como Bolsa
Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, entre outros.
A campanha “Cadastro em Ação” integra as comemorações dos 25 anos do Cadastro Único
e busca reforçar sua relevância como ferramenta de cidadania e garantia de direitos. A mobilização
municipal contribuirá para ampliar a cobertura do cadastro, atualizar informações e sensibilizar a
população sobre sua importância, fortalecendo o compromisso da administração pública com a
justiça social e a equidade.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 23 de Março de 2026
Magnus Willian de Castro
Magnus - Filho Do Prof. Gil (PSD) - Autor

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