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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 130/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que se adote o Projeto "Residência Inclusiva"
no município.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que, por meio do setor competente,
estude a viabilidade de implantação do Projeto Residência Inclusiva no município.
JUSTIFICATIVA:
A Residência Inclusiva é uma modalidade de serviço da assistência social destinada a
jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não dispõem de condições de
autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. Trata-se de uma importante política pública que
visa garantir proteção social, dignidade, autonomia e qualidade de vida a essas pessoas.
A implementação desse serviço em nosso município representa um avanço significativo na
promoção da inclusão social, assegurando moradia adequada, acompanhamento especializado e
fortalecimento de vínculos comunitários. Além disso, contribui diretamente para a efetivação dos
direitos previstos na legislação vigente, especialmente no que diz respeito à pessoa com
deficiência.
Ressalta-se que a Residência Inclusiva não se trata apenas de um espaço físico, mas de um
ambiente acolhedor, com equipe capacitada, voltado ao desenvolvimento da autonomia dos
residentes, respeitando suas individualidades e promovendo sua integração na sociedade.
Diante da importância do tema e da necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão,
contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para a análise e possível implementação desta
proposta em nosso município.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Abril de 2026
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 130/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que se adote o Projeto "Residência Inclusiva"no
município.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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