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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 135/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal de Saúde
a implantação e/ou ampliação de equipe multidisciplinar para atendimento de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e demais transtornos do
neuro desenvolvimento no município.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal
de Saúde a implantação e/ou ampliação de equipe multidisciplinar para atendimento de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e demais transtornos do neuro desenvolvimento
no município.
Que a referida equipe seja composta, minimamente, por profissionais das áreas de fonoaudiologia,
psicologia e terapia ocupacional, podendo ser ampliada conforme a demanda existente.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa garantir atendimento adequado e humanizado às pessoas com
transtornos do neurodesenvolvimento, considerando que o acompanhamento por equipe
multidisciplinar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional desses indivíduos.
Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a esses atendimentos, seja
pela ausência de profissionais na rede pública ou pela alta demanda existente.
A oferta desse suporte no próprio município contribui significativamente para a qualidade
de vida das famílias, além de promover inclusão, desenvolvimento e redução de desigualdades no
acesso à saúde.
Dessa forma, trata-se de uma medida necessária e de grande impacto social, visando
assegurar o direito à saúde e ao atendimento integral da população.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 135/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal de Saúde
a implantação e/ou ampliação de equipe multidisciplinar para atendimento de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e demais transtornos do
neuro desenvolvimento no município.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Abril de 2026
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
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