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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 136/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal de Saúde,
em conjunto com a Secretaria de Educação, a criação de um Centro de Referência para
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que determine à Secretaria Municipal
de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação, a criação de um Centro de Referência para
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Que o referido centro possa ser implantado de forma gradual, iniciando com estrutura
básica, como uma sala de atendimento e um profissional de referência, podendo ser ampliado
conforme a demanda e disponibilidade de recursos.
JUSTIFICATIVA:
A criação de um Centro de Referência do Autismo é fundamental para organizar e
centralizar o atendimento às pessoas com TEA, garantindo acompanhamento mais eficaz e
humanizado.
Mesmo que inicialmente com estrutura reduzida, o serviço permitirá melhor orientação às
famílias, encaminhamentos adequados e suporte técnico aos profissionais da rede.
Trata-se de uma medida de grande impacto social, que pode ser ampliada
progressivamente, conforme a realidade do município, promovendo inclusão e qualidade no
atendimento
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Abril de 2026
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
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