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materia nº 148/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 148 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndica à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar a oferta de café da manhã aos alunos no início do período escolar, bem como a disponibilização de um lanche reforçado ou almoço ao final das aulas nas escolas da rede municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Para providências cabíveis MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-04-13 Matéria apresentada em Plenário MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-04-13 Inclusa no Expediente para apresentação INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-04-13 Matéria apresentada para discussão preliminar MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 148/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude 
a viabilidade de implantar a oferta de café da manhã aos alunos no início do período
escolar, bem como a disponibilização de um lanche reforçado ou almoço ao final das
aulas nas escolas da rede municipal.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar a oferta de café da 
manhã aos alunos no início do períodoescolar, bem como a disponibilização de um 
lanche reforçado ou almoço ao final das aulas nas escolas da rede municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de aprendizagem e
bem-estar aos alunos da rede pública municipal. Sabe-se que muitas crianças chegam à escola sem
a devida alimentação, o que compromete diretamente sua concentração, rendimento escolar e
saúde.
A oferta de um café da manhã adequado contribui para o desenvolvimento físico e
cognitivo dos estudantes, proporcionando mais energia e disposição para as atividades
pedagógicas ao longo do dia. Da mesma forma, a disponibilização de uma refeição ao término do
período escolar assegura que os alunos não permaneçam longos períodos sem se alimentar,
especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a medida fortalece a política de segurança alimentar e nutricional no
município, promovendo mais dignidade às famílias e contribuindo para a permanência dos alunos
na escola.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a implementação
desta importante ação.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Abril de 2026
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 148/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a 
viabilidade de implantar a oferta de café da manhã aos alunos no início do 
períodoescolar, bem como a disponibilização de um lanche reforçado ou almoço ao final 
das aulas nas escolas da rede municipal.
Proposição redigida por Jéssica Fernanda Pereira Goulart
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Marília Rodrigues Barroso
Professora Marília (PL) - Autor

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