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materia nº 164/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine aos setores competentes a realização de estudos e providências visando a readequação e atualização da remuneração dos estagiários vinculados ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) que atuam junto à Prefeitura Municipal de Barrinha.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-04-13 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-04-13 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2026-04-13 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 164/2026
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que determine aos setores competentes a
realização de providências visando a readequação e atualização da
remuneração dos estagiários vinculados ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola)
que atuam junto à Prefeitura Municipal de Barrinha.
Lida na sessão de 13/04/2026 Despacho em 13/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR a Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine aos setores
competentes a realização de providências visando a readequação e atualização da
remuneração dos estagiários vinculados ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) que atuam
junto à Prefeitura Municipal de Barrinha.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária diante da constatação de que os valores atualmente
pagos aos estagiários do município encontram-se defasados, não acompanhando a realidade
econômica atual nem os índices praticados por municípios da nossa região.
Levantamentos recentes apontam que a remuneração oferecida pela Prefeitura de Barrinha está
entre as mais baixas da região, o que pode impactar diretamente na motivação, desempenho e
permanência dos estudantes, além de dificultar a atração de novos talentos para o serviço público.
O estágio é uma importante ferramenta de formação profissional e deve ser valorizado como tal,
garantindo condições mínimas dignas aos estudantes que contribuem diariamente com o
funcionamento da administração pública.
Dessa forma, a atualização dos valores se mostra medida justa e necessária, alinhando o município
às boas práticas adotadas por outras cidades e promovendo maior valorização dos jovens em
formação.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Abril de 2026
Ronaldo da Silva Alves
Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) - Autor

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